PRL 1 CCJC => PL 3538/1997

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 3538/1997

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ibrahim Abi-Ackel - PP/MG

10/07/2003

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Ibrahim Abi-Ackel, pela inconstitucionalidade.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/07/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Ibrahim Abi-Ackel, pela inconstitucionalidade.

Tramitação

Data

Andamento

10/07/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Ibrahim Abi-Ackel

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Parecer do Relator, Dep. Ibrahim Abi-Ackel, pela inconstitucionalidade.