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EMS 331/2003 => PL 331/2003
Emenda/Substitutivo do Senado
Situação:
Transformado em Norma Jurídica
Acessória de:
PL 331/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal 26/06/2003
Ementa
Emenda do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 23, de 2003 (nº 331, de 2003, na Casa de origem), que "autoriza a União a conceder indenização a José Pereira Ferreira".
Explicação da Ementa
Suprimindo dispositivo que estende o benefício de indenização a casos análogos (vítima de trabalho escravo).
Indexação
Supressão, aplicação, extensão, benefício, vítima, trabalho escravo, processo administrativo, Comissão, Direitos Humanos, autorização legislativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/06/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal