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PEP 1 CCJC => PL 7491/2002
Parecer às Emendas de Plenário
Acessória de:
PL 7491/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Aloysio Nunes Ferreira - PSDB/SP 08/07/2003
Ementa
Parecer às Emendas de Plenario, Dep. Aloysio Nunes Ferreira, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da EMP 1/2003,com subemenda e da EMP 2/2003.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
08/07/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer às Emendas de Plenario, Dep. Aloysio Nunes Ferreira, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da EMP 1/2003,com subemenda e da EMP 2/2003.
Tramitação
Data Andamento
08/07/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer às Emendas de Plenário pelo Dep. Aloysio Nunes Ferreira
Parecer às Emendas de Plenario, Dep. Aloysio Nunes Ferreira, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da EMP 1/2003,com subemenda e da EMP 2/2003.