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EMP 1/2003 => PL 7491/2002
Emenda de Plenário
Acessória de:
PL 7491/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Antonio Carlos Biscaia - PT/RJ 08/07/2003
Ementa
Altera a redação do § 3º do art. 4º da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/07/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. Antonio Carlos Biscaia