PL 1468/2003

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ronaldo Vasconcellos - PTB/MG

10/07/2003

Ementa

Acrescenta artigo à Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola, tendo por finalidade incentivar a adoção de sistemas orgânicos, biológicos ou ecológicos de agricultura e pecuária.

Explicação da Ementa

Estabelece critérios para o incentivo à pecuária e agricultura orgânica, biológica ou ecológica.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

04/08/2003

Às Comissões de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias,Agricultura e Política Rural,Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)- ARTIGO 24, II.

Apensados

Apensados ao PL 1468/2003 (1)

PL 2065/2003

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (2)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/07/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG).

04/08/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

06/08/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Recebimento pela CDCMAM.

06/08/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/08/2003 PÁG 36885 COL 02.

06/08/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Designado Relator, Dep. Edson Duarte

07/08/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 08/08/2003

20/08/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

03/10/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-2065/2003.

22/10/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Edson Duarte

23/10/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Edson Duarte

06/11/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Parecer do Relator, Dep. Edson Duarte, pela aprovação deste, e do PL 2065/2003, apensado, com substitutivo.

07/11/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 10/11/2003

17/11/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

26/11/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) - 09:

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

05/12/2003

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Recebimento pela CAPR, com a proposição PL-2065/2003 apensada.

10/12/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias publicado no DCD de 11/12/03, Pag 68448 Col 01, Letra A.

24/03/2004

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)

25/03/2004

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/03/2004

01/04/2004

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

07/05/2004

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame, pela aprovação deste e do PL 2065/2003, apensado, nos termos do substitutivo adotado da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias.

12/05/2004

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 13/05/2004

24/05/2004

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

01/12/2004

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Vista ao Deputado João Grandão.

03/12/2004

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Prazo de vista encerrado.

12/04/2005

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

14/04/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, com a proposição PL-2065/2003 apensada.

18/04/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural publicado no DCD de 19/04/05 PÁG 13047 COL 01, Letra B.

26/04/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Félix Mendonça (PFL-BA)

29/04/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/05/2005

12/05/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

08/12/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Parecer do relator, Dep. Félix Mendonça, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, do PL nº 2.065/03, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias.

14/12/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

15/12/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-2065/2003 apensada.

20/12/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP)

22/12/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 16/12/05, PÁG 63231 COL 01 - Letra C.

16/02/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/02/2006)

07/03/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

28/06/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com emendas, e do PL 2065/2003, apensado.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD 01 02 07 PAG 182 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

06/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER