|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 1468/2003 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Arquivada |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Ronaldo Vasconcellos - PTB/MG |
10/07/2003 |
|
|
Ementa |
|
|
Acrescenta artigo à Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola, tendo por finalidade incentivar a adoção de sistemas orgânicos, biológicos ou ecológicos de agricultura e pecuária. |
|
|
Explicação da Ementa |
|
|
Estabelece critérios para o incentivo à pecuária e agricultura orgânica, biológica ou ecológica. |
|
|
Indexação |
|
|
Alteração, Lei da Política Agrícola, responsabilidade, Poder Público, incentivo, produtor rural, utilização, método, aproveitamento, recursos naturais, agricultura orgânica, pecuária, eliminação, agrotóxico, transgênico, radiação ionizante, produção agropecuária, armazenagem, consumo, produto agrícola. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
04/08/2003 |
Às Comissões de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias,Agricultura e Política Rural,Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)- ARTIGO 24, II. |
|
|
|
|
|
Apensados |
|
|
Apensados ao PL 1468/2003 (1) |
|
|
PL 2065/2003 |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (2) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
10/07/2003 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG). |
|
|
|
|
|
|
|
04/08/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias,Agricultura e Política Rural,Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)- ARTIGO 24, II. |
|
|
|
|
|
06/08/2003 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) |
|
|
• |
Recebimento pela CDCMAM. |
|
|
|
|
|
|
|
06/08/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/08/2003 PÁG 36885 COL 02. |
|
|
|
|
|
|
|
06/08/2003 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Edson Duarte |
|
|
|
|
|
|
|
07/08/2003 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) |
|
|
• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 08/08/2003 |
|
|
|
|
|
|
|
20/08/2003 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
03/10/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este o PL-2065/2003. |
|
|
|
|
|
|
|
22/10/2003 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Edson Duarte |
|
|
|
|
|
|
|
23/10/2003 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) |
|
|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. Edson Duarte |
|
|
|
|
|
|
|
06/11/2003 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) |
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Edson Duarte, pela aprovação deste, e do PL 2065/2003, apensado, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
07/11/2003 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) |
|
|
• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 10/11/2003 |
|
|
|
|
|
|
|
17/11/2003 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
26/11/2003 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) - 09: |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
|
|
|
|
|
|
|
05/12/2003 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Recebimento pela CAPR, com a proposição PL-2065/2003 apensada. |
|
|
|
|
|
|
|
10/12/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias publicado no DCD de 11/12/03, Pag 68448 Col 01, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
24/03/2004 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) |
|
|
|
|
|
|
|
25/03/2004 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/03/2004 |
|
|
|
|
|
|
|
01/04/2004 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
07/05/2004 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame, pela aprovação deste e do PL 2065/2003, apensado, nos termos do substitutivo adotado da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias. |
|
|
|
|
|
12/05/2004 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 13/05/2004 |
|
|
|
|
|
|
|
24/05/2004 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
01/12/2004 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Vista ao Deputado João Grandão. |
|
|
|
|
|
|
|
03/12/2004 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Prazo de vista encerrado. |
|
|
|
|
|
|
|
12/04/2005 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
|
|
|
|
|
|
|
14/04/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-2065/2003 apensada. |
|
|
|
|
|
|
|
18/04/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural publicado no DCD de 19/04/05 PÁG 13047 COL 01, Letra B. |
|
|
|
|
|
26/04/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Félix Mendonça (PFL-BA) |
|
|
|
|
|
|
|
29/04/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/05/2005 |
|
|
|
|
|
|
|
12/05/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
08/12/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Parecer do relator, Dep. Félix Mendonça, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, do PL nº 2.065/03, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias. |
|
|
|
|
|
14/12/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
|
|
|
|
|
|
|
15/12/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-2065/2003 apensada. |
|
|
|
|
|
|
|
20/12/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP) |
|
|
|
|
|
|
|
22/12/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 16/12/05, PÁG 63231 COL 01 - Letra C. |
|
|
|
|
|
|
|
16/02/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/02/2006) |
|
|
|
|
|
|
|
07/03/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
28/06/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com emendas, e do PL 2065/2003, apensado. |
|
|
|
|
|
31/01/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD 01 02 07 PAG 182 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. |
|
|
|
|
|
|
|
06/03/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 1468/2003 Emendas apresentadas |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 1468/2003 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
04/08/2003 |
Às Comissões de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias,Agricultura e Política Rural,Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)- ARTIGO 24, II.
|
|
|
|
|
|
PL 1468/2003 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CAPADR => PL 1468/2003 |
Parecer do Relator |
07/05/2004 |
Antonio Carlos Mendes Thame |
|
Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame, pela aprovação deste e do PL 2065/2003, apensado, nos termos do substitutivo adotado da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias. |
|
|
|
PAR 1 CAPADR => PL 1468/2003 |
Parecer de Comissão |
12/04/2005 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame, pela aprovação deste e do PL 2065/2003, apensado, nos termos do substitutivo adotado da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias. |
|
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 1468/2003 |
Parecer do Relator |
28/06/2006 |
Marcelo Ortiz |
|
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com emendas, e do PL 2065/2003, apensado. |
|
|
|
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CDC => PL 1468/2003 |
Parecer do Relator |
06/11/2003 |
Edson Duarte |
|
Parecer do Relator, Dep. Edson Duarte, pela aprovação deste, e do PL 2065/2003, apensado, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CDC => PL 1468/2003 |
Substitutivo |
06/11/2003 |
Edson Duarte |
|
|
|
|
|
PAR 1 CDC => PL 1468/2003 |
Parecer de Comissão |
26/11/2003 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Edson Duarte, pela aprovação deste, e do PL 2065/2003, apensado, com substitutivo. |
|
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CFT => PL 1468/2003 |
Parecer do Relator |
08/12/2005 |
Félix Mendonça |
|
Parecer do relator, Dep. Félix Mendonça, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, do PL nº 2.065/03, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias. |
|
|
|
PAR 1 CFT => PL 1468/2003 |
Parecer de Comissão |
14/12/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do relator, Dep. Félix Mendonça, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, do PL nº 2.065/03, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias. |
|
|
|
|
|
|
|
|