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PL 1466/2003
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1249/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Nader - PFL/RJ 10/07/2003
Ementa
Dispõe sobre a construção de creches em conjuntos habitacionais financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/11/2003 Apense-se ao PL-1249/2003. Deferido Requerimento s/nº da CDUI, solicitando esta apensação.
DCD 04 11 03 PÁG 58593 COL 01.
Apensados
Apensados ao PL 1466/2003 (1)
PL 4930/2005
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/07/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Nader (PFL-RJ).
04/08/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Interior,Educação e Cultura,Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
06/08/2003 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebimento pela CDUI.
06/08/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/08/2003 PÁG 36885 COL 01.
07/08/2003 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 08/08/2003
Designado Relator, Dep. Pastor Frankembergen
20/08/2003 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
23/09/2003 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Parecer do Relator, Dep. Pastor Frankembergen, pela aprovação.
03/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-1249/2003. Deferido Requerimento s/nº da CDUI, solicitando esta apensação.
DCD 04 11 03 PÁG 58593 COL 01.
23/03/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-4930/2005.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD 01 02 07 PAG 182 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.
09/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-37/2007 => PL-751/1999.
DCD de 13 03 07 PÁG 9551 COL 01.
14/08/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).