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PL 1466/2003
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1249/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Nader - PFL/RJ 10/07/2003
Ementa
Dispõe sobre a construção de creches em conjuntos habitacionais financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação.
Indexação
Obrigatoriedade, construção, creche, conjunto habitacional,  financiamento, (SFH).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/11/2003 Apense-se ao PL-1249/2003. Deferido Requerimento s/nº da CDUI, solicitando esta apensação.
DCD 04 11 03 PÁG 58593 COL 01.
Apensados
Apensados ao PL 1466/2003 (1)
PL 4930/2005
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/07/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Nader (PFL-RJ).
04/08/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Interior,Educação e Cultura,Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
06/08/2003 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebimento pela CDUI.
06/08/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/08/2003 PÁG 36885 COL 01.
07/08/2003 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 08/08/2003
Designado Relator, Dep. Pastor Frankembergen
20/08/2003 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
23/09/2003 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Parecer do Relator, Dep. Pastor Frankembergen, pela aprovação.
03/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-1249/2003. Deferido Requerimento s/nº da CDUI, solicitando esta apensação.
DCD 04 11 03 PÁG 58593 COL 01.
23/03/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-4930/2005.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD 01 02 07 PAG 182 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.
09/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-37/2007 => PL-751/1999.
DCD de 13 03 07 PÁG 9551 COL 01.
14/08/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1466/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
04/08/2003 Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Interior,Educação e Cultura,Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
03/11/2003 Apense-se ao PL-1249/2003. Deferido Requerimento s/nº da CDUI, solicitando esta apensação.
DCD 04 11 03 PÁG 58593 COL 01.
PL 1466/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDU => PL 1466/2003 Parecer do Relator 23/09/2003 Pastor Frankembergen Parecer do Relator, Dep. Pastor Frankembergen, pela aprovação.