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PL 1460/2003 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Edson Duarte - PV/BA |
09/07/2003 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 10.473, de 27 de junho de 2002, que institui a Universidade do Vale do São Francisco, estabelecendo sua sede nas cidades de Petrolina, Pernambuco e Juazeiro, na Bahia. |
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Indexação |
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Alteração, lei federal, criação, Universidade Federal, Vale do São Francisco, inclusão, implantação, sede, Município, Juazeiro, (BA). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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22/11/2004 |
Deferido Ofício Pres nº 223/04 da CTASP, transferindo ao Plenário a competência para apreciar este Projeto, nos termos do artigo 24, inciso II, alínea “g”, do RICD. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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16/05/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADA, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.
DCD 25 05 05 PÁG 21058 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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09/07/2003 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Edson Duarte (PV-BA). |
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24/07/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Educação e Cultura,Trabalho, de Administração e Serviço Público,Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)- ARTIGO 24, II. |
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30/07/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Recebimento pela CEC. |
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30/07/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/07/2003 PÁG 35596 COL 02. |
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19/08/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 20/08/2003 |
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• |
Designado Relator, Dep. Gilmar Machado |
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26/08/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
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29/10/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado, pela rejeição. |
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19/11/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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03/12/2003 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Recebimento pela CTASP. |
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04/12/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 04/12/03, Pag 66546 Col 02, Letra A. |
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12/02/2004 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA) |
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25/03/2004 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/03/2004 |
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01/04/2004 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
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07/06/2004 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Daniel Almeida |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida, pela aprovação, com substitutivo. |
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15/06/2004 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 16/06/2004 |
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22/06/2004 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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10/11/2004 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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Discutiu a Matéria o Dep. Luiz Antonio Fleury (PTB-SP). |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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19/11/2004 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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22/11/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 23/11/04, Pag 50275 Col 02, Letra B. |
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23/11/2004 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE) |
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22/11/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Deferido Ofício Pres nº 223/04 da CTASP, transferindo ao Plenário a competência para apreciar este Projeto, nos termos do artigo 24, inciso II, alínea “g”, do RICD. |
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03/03/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Paulo Rubem Santiago |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE) |
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16/03/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Paulo Rubem Santiago |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago, pela inadequação financeira e orçamentária do projeto e do substitutivo da Comissão do Trabalho, de Administração e Serviço Público. |
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30/03/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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05/04/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 06/04/05 PÁG 10853 COL 01, Letra C. |
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19/04/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões) a partir de 20/04/2005.
DCD 20 04 05 PAG 13353 COL 02. |
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27/04/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Encerramento automático do Prazo para Recurso. |
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16/05/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
ARQUIVADA, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.
DCD 25 05 05 PÁG 21058 COL 01. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1460/2003 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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24/07/2003 |
Às Comissões de Educação e Cultura,Trabalho, de Administração e Serviço Público,Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)- ARTIGO 24, II.
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22/11/2004 |
Deferido Ofício Pres nº 223/04 da CTASP, transferindo ao Plenário a competência para apreciar este Projeto, nos termos do artigo 24, inciso II, alínea “g”, do RICD.
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PL 1460/2003 Pareceres apresentados |
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Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CE => PL 1460/2003 |
Parecer do Relator |
29/10/2003 |
Gilmar Machado |
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Parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado, pela rejeição. |
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PAR 1 CE => PL 1460/2003 |
Parecer de Comissão |
19/11/2003 |
Comissão de Educação e Cultura |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado, pela rejeição. |
|
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|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CFT => PL 1460/2003 |
Parecer do Relator |
16/03/2005 |
Paulo Rubem Santiago |
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Parecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago, pela inadequação financeira e orçamentária do projeto e do substitutivo da Comissão do Trabalho, de Administração e Serviço Público. |
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PAR 1 CFT => PL 1460/2003 |
Parecer de Comissão |
30/03/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago, pela inadequação financeira e orçamentária do projeto e do substitutivo da Comissão do Trabalho, de Administração e Serviço Público. |
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|
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CTASP => PL 1460/2003 |
Parecer do Relator |
07/06/2004 |
Daniel Almeida |
|
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida, pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CTASP => PL 1460/2003 |
Substitutivo |
08/06/2004 |
Daniel Almeida |
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PAR 1 CTASP => PL 1460/2003 |
Parecer de Comissão |
10/11/2004 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida, pela aprovação, com substitutivo. |
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