PL 1457/2003

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Severino Cavalcanti - PP/PE

09/07/2003

Ementa

Institui o programa de residência nos cursos de Agronomia, Engenharia Florestal e Medicina Veterinária.

Indexação

Criação, programa, residência, curso superior, curso de pós-graduação, Agronomia, Engenharia Florestal, Veterinária, prazo determinado, inexistência, vínculo empregatício, estudante, garantia, direitos, repouso semanal remunerado, férias, licença à gestante, mulher, licença-paternidade, certificado de conclusão, bolsa de estudo, pesquisa, seguro de vida.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

24/07/2003

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público,Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (3)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/07/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Severino Cavalcanti (PP-PE).

24/07/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público,Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)

30/07/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

30/07/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/07/2003 PÁG 35595 COL 02.

21/08/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Jovair Arantes

22/08/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 25/08/2003

02/09/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

19/04/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes, pela aprovação.

05/05/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Dra. Clair

12/05/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CEC.

13/05/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 14/05/04, Pag 22103 Col 01, Letra A.

25/05/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator, Dep. Rafael Guerra (PSDB-MG)

26/05/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 27/05/2004

04/06/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

01/07/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Rafael Guerra

•

Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra, pela aprovação.

07/07/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Rafael Guerra

06/10/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

19/10/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

25/10/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 26/10/04, Pag 46078 Col 02, Letra B.

18/11/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Nelson Trad (PMDB-MS)

19/11/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 22/11/2004

30/11/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

21/12/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Nelson Trad

•

Parecer do Relator, Dep. Nelson Trad (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e das emendas da Comissão de Educação e Cultura.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD 01 02 07 PAG 181 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

06/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 1457/2003 Emendas apresentadas

PL 1457/2003 Histórico de Despachos

Data

Despacho

24/07/2003

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público,Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)

PL 1457/2003 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCJC => PL 1457/2003

Parecer do Relator

21/12/2004

Nelson Trad

Parecer do Relator, Dep. Nelson Trad (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e das emendas da Comissão de Educação e Cultura.

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CE => PL 1457/2003

Parecer do Relator

07/07/2004

Rafael Guerra

Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra, pela aprovação, com emendas.

PAR 1 CE => PL 1457/2003

Parecer de Comissão

06/10/2004

Comissão de Educação e Cultura

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra, pela aprovação, com emendas.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CTASP => PL 1457/2003

Parecer do Relator

19/04/2004

Jovair Arantes

Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes, pela aprovação.

PAR 1 CTASP => PL 1457/2003

Parecer de Comissão

05/05/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Dra. Clair.
Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes, pela aprovação.