PAR 1 CCJC => REC 9/2003

Parecer de Comissão

Acessória de:

REC 9/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Constituição e Justiça e de Redação

09/07/2003

Ementa

Aprovado o Parecer Vencedor contra o voto do Deputado Aloysio Nunes Ferreira e absteve-se de votar o Deputado José Eduardo Cardozo, apresentaram votos em separado os Deputados Enéas e Paulo Magalhães.
Parecer Vencedor, Dep. Sérgio Miranda, pelo provimento.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Tramitação

Data

Andamento

09/07/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação