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CON 7/2015
Consulta
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS 11/05/2015
Ementa
Consulta à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional sobre autorização de acesso, pela empresa Solabia Biotecnológica Ltda., ao projeto de pesquisa intilulado "Estudo de espécie da família Lecythidaceae para fins de bioprospecção e desenvolvimento tecnológico" (Ministério do Meio Ambiente - MMA, Processo nº 02000.001617/2014-81).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões .
Despacho atual:
Data Despacho
08/09/2015 Oficie-se ao Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, informando-lhe que, no tocante ao pedido de acesso ao patrimônio genético referido em epígrafe, a Presidência da Câmara dos Deputados se manifesta nos termos do parecer aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional na Consulta n. 7/2015. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/12/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/05/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Consulta n. 7/2015, pelo PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, que: "Consulta à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional sobre autorização de acesso, pela empresa Solabia Biotecnológica Ltda., ao projeto de pesquisa intilulado 'Estudo de espécie da família Lecythidaceae para fins de bioprospecção e desenvolvimento tecnológico' (Ministério do Meio Ambiente - MMA, Processo nº 02000.001617/2014-81)".
13/05/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/05/15 PÁG 619 COL 01.
13/05/2015 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Recebimento pela CREDN.
01/06/2015 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Designado Relator, Dep. Átila Lins (PSD-AM)
18/08/2015 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado Átila Lins (PSD-AM).
• Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PSD-AM), recomendando ao Exmo. Presidente da Câmara dos Deputados que se manifeste favoravelmente, pelo Conselho de Defesa Nacional, à solicitação de acesso, pela empresa Solabia Biotecnologia Ltda, ao projeto de pesquisa intitulado "Estudo de espécie da família Lecythidaceae para fins de bioprospecção e desenvolvimento tecnológicos", conforme Processo nº 02000.001617/2014-81/MMA.
26/08/2015 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
• Aprovado o Parecer.
27/08/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
28/08/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Publicado no DCD de 29/08/15 PÁG 111 COL 01, Letra A.
08/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Oficie-se ao Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, informando-lhe que, no tocante ao pedido de acesso ao patrimônio genético referido em epígrafe, a Presidência da Câmara dos Deputados se manifesta nos termos do parecer aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional na Consulta n. 7/2015. Publique-se.
20/12/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho exarado na Consultas n. 6/2015 e 7/2015, conforme o seguinte teor: "Arquivem-se definitivamente as Consultas com pareceres aprovados na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional citadas em
epígrafe, por terem concluído sua tramitação. Publique-se".
• Arquivada