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CON 7/2015 |
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Consulta |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS |
11/05/2015 |
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Ementa |
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Consulta à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional sobre autorização de acesso, pela empresa Solabia Biotecnológica Ltda., ao projeto de pesquisa intilulado "Estudo de espécie da família Lecythidaceae para fins de bioprospecção e desenvolvimento tecnológico" (Ministério do Meio Ambiente - MMA, Processo nº 02000.001617/2014-81). |
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Indexação |
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Presidente da Câmara dos Deputados, manifestação, membro, Conselho de Defesa Nacional, anuência, Ministério do Meio Ambiente, autorização, acesso, patrimônio genético, objetivo, bioprospecção, desenvolvimento tecnológico, estudo, espécie, planta silvestre, empresa, biotecnologia, área, segurança nacional. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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08/09/2015 |
Oficie-se ao Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, informando-lhe que, no tocante ao pedido de acesso ao patrimônio genético referido em epígrafe, a Presidência da Câmara dos Deputados se manifesta nos termos do parecer aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional na Consulta n. 7/2015. Publique-se. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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20/12/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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11/05/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Consulta n. 7/2015, pelo PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, que: "Consulta à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional sobre autorização de acesso, pela empresa Solabia Biotecnológica Ltda., ao projeto de pesquisa intilulado 'Estudo de espécie da família Lecythidaceae para fins de bioprospecção e desenvolvimento tecnológico' (Ministério do Meio Ambiente - MMA, Processo nº 02000.001617/2014-81)". |
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13/05/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/05/15 PÁG 619 COL 01. |
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13/05/2015 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Recebimento pela CREDN. |
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01/06/2015 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Designado Relator, Dep. Átila Lins (PSD-AM) |
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18/08/2015 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado Átila Lins (PSD-AM). |
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Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PSD-AM), recomendando ao Exmo. Presidente da Câmara dos Deputados que se manifeste favoravelmente, pelo Conselho de Defesa Nacional, à solicitação de acesso, pela empresa Solabia Biotecnologia Ltda, ao projeto de pesquisa intitulado "Estudo de espécie da família Lecythidaceae para fins de bioprospecção e desenvolvimento tecnológicos", conforme Processo nº 02000.001617/2014-81/MMA. |
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26/08/2015 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 |
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Aprovado o Parecer. |
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27/08/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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28/08/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Publicado no DCD de 29/08/15 PÁG 111 COL 01, Letra A. |
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08/09/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Oficie-se ao Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, informando-lhe que, no tocante ao pedido de acesso ao patrimônio genético referido em epígrafe, a Presidência da Câmara dos Deputados se manifesta nos termos do parecer aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional na Consulta n. 7/2015. Publique-se. |
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20/12/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Despacho exarado na Consultas n. 6/2015 e 7/2015, conforme o seguinte teor: "Arquivem-se definitivamente as Consultas com pareceres aprovados na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional citadas em
epígrafe, por terem concluído sua tramitação. Publique-se". |
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Arquivada |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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CON 7/2015 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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08/09/2015 |
Oficie-se ao Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, informando-lhe que, no tocante ao pedido de acesso ao patrimônio genético referido em epígrafe, a Presidência da Câmara dos Deputados se manifesta nos termos do parecer aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional na Consulta n. 7/2015. Publique-se. |
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CON 7/2015 Pareceres apresentados |
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CREDN => CON 7/2015 |
Parecer do Relator |
18/08/2015 |
Átila Lins |
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Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PSD-AM), recomendando ao Exmo. Presidente da Câmara dos Deputados que se manifeste favoravelmente, pelo Conselho de Defesa Nacional, à solicitação de acesso, pela empresa Solabia Biotecnologia Ltda, ao projeto de pesquisa intitulado "Estudo de espécie da família Lecythidaceae para fins de bioprospecção e desenvolvimento tecnológicos", conforme Processo nº 02000.001617/2014-81/MMA. |
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PAR 1 CREDN => CON 7/2015 |
Parecer de Comissão |
26/08/2015 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
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Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PSD-AM), recomendando ao Exmo. Presidente da Câmara dos Deputados que se manifeste favoravelmente, pelo Conselho de Defesa Nacional, à solicitação de acesso, pela empresa Solabia Biotecnologia Ltda, ao projeto de pesquisa intitulado "Estudo de espécie da família Lecythidaceae para fins de bioprospecção e desenvolvimento tecnológicos", conforme Processo nº 02000.001617/2014-81/MMA. |
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