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PL 1444/2003
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Abelardo Lupion - PFL/PR 09/07/2003
Ementa
Altera lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, a fim de dispor sobre o exame de suficiência para o exercício das profissões de Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/07/2003 Às Comissões de Seguridade Social e Família,Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)  - Art. 24, II
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD do dia 01/02/15 PÁG. 03 COL 01 Suplemento.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (5)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/07/2003 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Abelardo Lupion (PFL-PR).
21/07/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Seguridade Social e Família,Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)  - Art. 24, II
22/07/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/07/2003 PÁG 34425 COL 01.
23/07/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
01/08/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 04/08/2003
06/08/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Geraldo Resende
14/08/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
01/10/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PPS-MS), pela aprovação, com emenda.
29/10/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Vista ao Deputado Dr. Rosinha.
31/10/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo de vista encerrado.
13/11/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Requerimento, REQ 113/2003 CSSF, pelo Dep. Dr. Rosinha
08/12/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido Requerimento da CEC, revendo o despacho aposto a este Projeto, para incluir a CEC que deverá manifestar-se antes da CTASP.
DCD 06 12 03 PÁG 66904 COL 02.
09/12/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD de 10/12/2003 PÁG 66791 COL 01.
13/04/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Requerimento pelo Dep. Dr. Rosinha
14/04/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Requerimento, REQ 201/2005 CSSF, pelo Dep. Dr. Rosinha
20/04/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Aprovado requerimento n. 201/2005 do Sr. Dr. Rosinha que requer a realização de audiência pública para debater o mérito do PL 1444/03, que dispõe sobre o exame de suficiência para o exercício das profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional.
09/06/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
14/06/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CEC.
16/06/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 17/06/05 PAG 26801 Letra A.
27/07/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)
29/07/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 01/08/2005
05/08/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
23/01/2006 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela rejeição.
22/02/2006 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Aprovado requerimento n. 227/2006 do Sr. Geraldo Resende que requer a realização de Audiência Pública para debater o mérito do PL. Nº. 1.444, de 2003, que dispõe sobre o exame de suficiência para o exercício das profissões de fisioterapia e terapia ocupacional.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD 01 02 07 PAG 181 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.
08/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 127, DE 2007, pelo Deputado(a) Abelardo Lupion, que solicita o desarquivamento de proposição.
23/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-127/2007 => PL-620/1999.
DCD de 24/03/07 PÁG 12191 COL 02.
09/04/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 10/04/2007)
17/04/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02/05/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta a requerimento d autor e do Deputado João Oliveira.
23/05/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Discutiram a Matéria: Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Severiano Alves (PDT-BA), Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP) e Dep. João Oliveira (DEM-TO).
• Vista ao Deputado João Oliveira.
25/05/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Devolução de Vista (Dep. João Oliveira).
03/07/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 14:00 Reunião Deliberativa
• Designada Relatora Substituta, Dep. Nilmar Ruiz (DEM-TO)
• Parecer da Relatora, Dep. Nilmar Ruiz (DEM-TO), pela rejeição deste.
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
10/07/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
10/07/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
10/07/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP.
11/07/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À SGM o Ofício 380/07 - CEC comunicando a divergência de pareceres com relação a este.
30/07/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CTASP o Ofício 1310/07 - SGM/P comunicando a transferência ao Plenário da apreciação deste.
15/08/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designada Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
31/01/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pela Dep. Vanessa Grazziotin
• Parecer da Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), pela rejeição deste.
• Devolvida à Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
27/03/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pela Dep. Vanessa Grazziotin
• Parecer da Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), pela rejeição deste e da Emenda adotada pela Comissão de Seguridade Social e Família.
29/05/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Devolvida à Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
11/06/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pela Dep. Vanessa Grazziotin
• Parecer da Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), pela rejeição deste, e da Emenda de Relator 1 da CSSF.
18/06/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Devolvida à Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), de ofício, para adequação do parecer ao Verbete nº 02 da Súmula de Jurisprudência da CTASP.
12/08/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CTASP, pela Dep. Vanessa Grazziotin
• Parecer da Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), pela rejeição deste e da emenda adotada pela Comissão de Seguridade Social e Família.
03/09/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Edgar Moury.
08/10/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Paulo Pereira da Silva.
15/10/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Roberto Santiago.
29/10/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:30
• Retirado de pauta a Requerimento da Deputada Andréia Zito.
05/11/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Sandro Mabel.
19/11/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
21/11/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
02/12/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC)
24/11/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Fernando Coruja
• Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
08/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ 192/2011, pelo Dep. Abelardo Lupion, que solicita o desarquivamento de proposição.
08/02/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 192/2011, pelo Deputado Abelardo Lupion (DEM-PR), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona".
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-192/2011.
14/10/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura e da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado no DCD de 15/10/14, PÁG 513 COL 01, Letra B.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD do dia 01/02/15 PÁG. 03 COL 01 Suplemento.
28/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolução à CCP