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PL 1444/2003
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Abelardo Lupion - PFL/PR 09/07/2003
Ementa
Altera lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, a fim de dispor sobre o exame de suficiência para o exercício das profissões de Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional.
Indexação
Alteração, obrigatoriedade, exame de suficiência, exercício profissional, exigência, registro profissional, Fisioterapeuta, Terapeuta Ocupacional, supervisão, fiscalização, Conselho Federal, realização, prova, Conselho Regional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/07/2003 Às Comissões de Seguridade Social e Família,Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)  - Art. 24, II
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD do dia 01/02/15 PÁG. 03 COL 01 Suplemento.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (5)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/07/2003 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Abelardo Lupion (PFL-PR).
21/07/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Seguridade Social e Família,Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)  - Art. 24, II
22/07/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/07/2003 PÁG 34425 COL 01.
23/07/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
01/08/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 04/08/2003
06/08/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Geraldo Resende
14/08/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
01/10/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PPS-MS), pela aprovação, com emenda.
29/10/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Vista ao Deputado Dr. Rosinha.
31/10/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo de vista encerrado.
13/11/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Requerimento, REQ 113/2003 CSSF, pelo Dep. Dr. Rosinha
08/12/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido Requerimento da CEC, revendo o despacho aposto a este Projeto, para incluir a CEC que deverá manifestar-se antes da CTASP.
DCD 06 12 03 PÁG 66904 COL 02.
09/12/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD de 10/12/2003 PÁG 66791 COL 01.
13/04/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Requerimento pelo Dep. Dr. Rosinha
14/04/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Requerimento, REQ 201/2005 CSSF, pelo Dep. Dr. Rosinha
20/04/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Aprovado requerimento n. 201/2005 do Sr. Dr. Rosinha que requer a realização de audiência pública para debater o mérito do PL 1444/03, que dispõe sobre o exame de suficiência para o exercício das profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional.
09/06/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
14/06/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CEC.
16/06/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 17/06/05 PAG 26801 Letra A.
27/07/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)
29/07/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 01/08/2005
05/08/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
23/01/2006 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela rejeição.
22/02/2006 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Aprovado requerimento n. 227/2006 do Sr. Geraldo Resende que requer a realização de Audiência Pública para debater o mérito do PL. Nº. 1.444, de 2003, que dispõe sobre o exame de suficiência para o exercício das profissões de fisioterapia e terapia ocupacional.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD 01 02 07 PAG 181 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.
08/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 127, DE 2007, pelo Deputado(a) Abelardo Lupion, que solicita o desarquivamento de proposição.
23/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-127/2007 => PL-620/1999.
DCD de 24/03/07 PÁG 12191 COL 02.
09/04/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 10/04/2007)
17/04/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02/05/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta a requerimento d autor e do Deputado João Oliveira.
23/05/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Discutiram a Matéria: Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Severiano Alves (PDT-BA), Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP) e Dep. João Oliveira (DEM-TO).
• Vista ao Deputado João Oliveira.
25/05/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Devolução de Vista (Dep. João Oliveira).
03/07/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 14:00 Reunião Deliberativa
• Designada Relatora Substituta, Dep. Nilmar Ruiz (DEM-TO)
• Parecer da Relatora, Dep. Nilmar Ruiz (DEM-TO), pela rejeição deste.
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
10/07/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
10/07/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
10/07/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP.
11/07/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À SGM o Ofício 380/07 - CEC comunicando a divergência de pareceres com relação a este.
30/07/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CTASP o Ofício 1310/07 - SGM/P comunicando a transferência ao Plenário da apreciação deste.
15/08/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designada Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
31/01/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pela Dep. Vanessa Grazziotin
• Parecer da Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), pela rejeição deste.
• Devolvida à Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
27/03/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pela Dep. Vanessa Grazziotin
• Parecer da Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), pela rejeição deste e da Emenda adotada pela Comissão de Seguridade Social e Família.
29/05/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Devolvida à Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
11/06/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pela Dep. Vanessa Grazziotin
• Parecer da Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), pela rejeição deste, e da Emenda de Relator 1 da CSSF.
18/06/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Devolvida à Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), de ofício, para adequação do parecer ao Verbete nº 02 da Súmula de Jurisprudência da CTASP.
12/08/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CTASP, pela Dep. Vanessa Grazziotin
• Parecer da Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), pela rejeição deste e da emenda adotada pela Comissão de Seguridade Social e Família.
03/09/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Edgar Moury.
08/10/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Paulo Pereira da Silva.
15/10/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Roberto Santiago.
29/10/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:30
• Retirado de pauta a Requerimento da Deputada Andréia Zito.
05/11/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Sandro Mabel.
19/11/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
21/11/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
02/12/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC)
24/11/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Fernando Coruja
• Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
08/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ 192/2011, pelo Dep. Abelardo Lupion, que solicita o desarquivamento de proposição.
08/02/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 192/2011, pelo Deputado Abelardo Lupion (DEM-PR), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona".
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-192/2011.
14/10/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura e da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado no DCD de 15/10/14, PÁG 513 COL 01, Letra B.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD do dia 01/02/15 PÁG. 03 COL 01 Suplemento.
28/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1444/2003    Emendas apresentadas
PL 1444/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/07/2003 Às Comissões de Seguridade Social e Família,Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)  - Art. 24, II
PL 1444/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 1444/2003 Parecer do Relator 24/11/2009 Fernando Coruja Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família.
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 1444/2003 Parecer do Relator 23/01/2006 Alice Portugal Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela rejeição.
PRL 2 CE => PL 1444/2003 Parecer do Relator 03/07/2007 Nilmar Ruiz Parecer da Relatora, Dep. Nilmar Ruiz (DEM-TO), pela rejeição deste.
PAR 1 CE => PL 1444/2003 Parecer de Comissão 03/07/2007 Comissão de Educação e Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Nilmar Ruiz (DEM-TO), pela rejeição deste.
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 1444/2003 Parecer do Relator 01/10/2003 Geraldo Resende Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PPS-MS), pela aprovação, com emenda.
PAR 1 CSSF => PL 1444/2003 Parecer de Comissão 09/06/2005 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende, pela aprovação.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 1444/2003 Parecer do Relator 27/03/2008 Vanessa Grazziotin Parecer da Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), pela rejeição deste e da Emenda adotada pela Comissão de Seguridade Social e Família.
PRL 2 CTASP => PL 1444/2003 Parecer do Relator 11/06/2008 Vanessa Grazziotin Parecer da Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), pela rejeição deste, e da Emenda de Relator 1 da CSSF.
PRL 3 CTASP => PL 1444/2003 Parecer do Relator 12/08/2008 Vanessa Grazziotin Parecer da Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), pela rejeição deste e da emenda adotada pela Comissão de Seguridade Social e Família.
PAR 1 CTASP => PL 1444/2003 Parecer de Comissão 19/11/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), pela rejeição deste e da emenda adotada pela Comissão de Seguridade Social e Família.
PL 1444/2003    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Educação (CE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 227/2006 CE => PL 1444/2003 Requerimento 15/02/2006 Geraldo Resende Requer a realização de Audiência Pública para debater o mérito do PL. Nº. 1.444, de 2003, que dispõe sobre o exame de suficiência para o exercício das profissões de fisioterapia e terapia ocupacional.
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 113/2003 CSSF => PL 1444/2003 Requerimento 13/11/2003 Dr. Rosinha Requer a realização de audiência pública para debater o mérito do PL 1444/03.
REQ 18/2004 CSSF => PL 1444/2003 Requerimento de Audiência Pública 13/04/2004 Dr. Rosinha Requer a realização de Audiência Pública para debater o mérito do PL 1.444/03, que dispõe sobre o exame de suficiência para o exercício das profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional.
REQ 201/2005 CSSF => PL 1444/2003 Requerimento 14/04/2005 Dr. Rosinha Requer a realização de audiência pública para debater o mérito do PL 1444/03, que dispõe sobre o exame de suficiência para o exercício das profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional.
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 192/2011 => PL 2009/1996 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 08/02/2011 Abelardo Lupion Requer o desarquivamento das proposições que menciona.