Imprimir

REQ 38/2003 PEC04103 => PEC 41/2003
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PEC 41/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Roberto Arruda - PFL/DF 09/07/2003
Ementa
Requer a realização de Conferências em até 5 (cinco) Estados da Federação para discutir a Reforma do Sistema Tributário Nacional - PEC nº 41-A, de 2003.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/07/2003 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (PEC04103)
Apresentação do Requerimento pelo Dep. José Roberto Arruda