PL 1435/2003

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Wilson Santos - PSDB/MT

08/07/2003

Ementa

Altera a redação do art. 3º da Lei nº 10.200, de 14 de fevereiro de 2001, que "acresce e altera dispositivo da Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências".

Explicação da Ementa

Autoriza a equalização de taxas de juros de financiamento para aquisição e modernização da frota de aviões agrícolas.

Indexação

Alteração, lei federal, autorização, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), taxas, juros, financiamento, aquisição, modernização, frota, aeronave, aviação agrícola, produção agrícola.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

24/07/2003

Às Comissões de Agricultura e Política Rural,Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)- ARTIGO 24, II.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/07/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Wilson Santos (PSDB-MT).

24/07/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Agricultura e Política Rural,Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)- ARTIGO 24, II.

24/07/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/07/2003 PÁG 34867 COL 01.

25/07/2003

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Recebimento pela CAPR.

31/07/2003

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Designada Relatora, Dep. Kátia Abreu

01/08/2003

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 04/08/2003

14/08/2003

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Encerrado o prazo para emendas. Foi apresentada uma emenda ao projeto.

16/10/2003

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Parecer da Relatora, Dep. Kátia Abreu, pela aprovação deste e da EMC 1/2003 CAPR, com subemenda.

29/10/2003

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Vista ao Deputado Orlando Desconsi.

30/10/2003

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Devolução de Vista (Dep. Orlando Desconsi).

03/12/2003

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

04/12/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

05/12/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura e Política Rural publicado no DCD de 05/12/03, Pag 66806 Col 02, Letra A.

25/03/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)

26/03/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 29/03/2004

02/04/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

10/03/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Luiz Carlos Hauly

•

Parecer do relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, da Emenda nº 1 e da Subemenda nº 1 da Comissão de Agricultura e Política Rural e, no mérito, pela aprovação do Projeto, da Emenda nº 1 e da Subemenda nº 1 da CAPR.

13/04/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)

26/04/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Luiz Carlos Hauly

•

Parecer do relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, da emenda e da subemenda da Comissão de Agricultura e Política Rural e, no mérito, pela aprovação do Projeto e da subemenda da CAPR, com Substitutivo, e pela rejeição da emenda da CAPR.

27/04/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 28/04/2005

06/05/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

18/05/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

19/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

30/05/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 31/05/05 PAG 21637 COL 01 Letra B.

29/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Sérgio Miranda (PCdoB-MG)

30/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 01/07/2005

11/07/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

22/12/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Sérgio Miranda

•

Parecer do Relator, Dep. Sérgio Miranda (PDT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda e da Subemenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD 01 02 07 PAG 181 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

06/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 1435/2003 Emendas apresentadas

PL 1435/2003 Histórico de Despachos

Data

Despacho

24/07/2003

Às Comissões de Agricultura e Política Rural,Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)- ARTIGO 24, II.

PL 1435/2003 Pareceres apresentados

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CAPADR => PL 1435/2003

Parecer do Relator

16/10/2003

Kátia Abreu

Parecer da Relatora, Dep. Kátia Abreu, pela aprovação deste e da EMC 1/2003 CAPR, com subemenda.

VTS 1 CAPADR => PL 1435/2003

Voto em Separado

02/12/2003

Orlando Desconsi

Voto em Separado ao PROJETO DE LEI Nº 1.435/03 que "Altera a redação do art. 3° da Lei n° 10.200, de 14 de fevereiro de 2001, que ''acresce e altera dispositivo da lei n° 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Crédito Rural, e dá outras providências.

PAR 1 CAPADR => PL 1435/2003

Parecer de Comissão

03/12/2003

Comissão de Agricultura e Política Rural

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Zico Bronzeado, Josias Gomes, Odair, Leonardo Monteiro, João Grandão, Assis Miguel do Couto, Orlando Desconsi, Adão Pretto e Luci Choinacki, apresentaram votos em separado os Deputados Orlando Desconsi e Orlando Desconsi.
Parecer da Relatora, Dep. Kátia Abreu, pela aprovação deste e da EMC 1/2003 CAPR, com subemenda.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCJC => PL 1435/2003

Parecer do Relator

22/12/2005

Sérgio Miranda

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CFT => PL 1435/2003

Parecer do Relator

26/04/2005

Luiz Carlos Hauly

SBT 1 CFT => PL 1435/2003

Substitutivo

26/04/2005

Luiz Carlos Hauly

Altera a redação do art. 3.º da Lei n.º 10.200, de 14 de fevereiro de 2001, que "acresce e altera dispositivo da Lei n.º 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências".

PAR 1 CFT => PL 1435/2003

Parecer de Comissão

18/05/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
parecer do relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, da emenda nº 1 e da Subemenda nº 1, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Agricultura e Política Cultural, e, no mérito, pela aprovação do Projeto e da Subemenda nº 1, e pela rejeição da Emenda nº 1 aprovada na CAPR, com Substitutivo.