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PL 1434/2003
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 623/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Renato Cozzolino - PSC/RJ 08/07/2003
Ementa
Dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de Prevenção de Desastre Ambiental e dá outras providências.
Indexação
Criação, Fundo Nacional de Prevenção de Desastre Ambiental, identificação, fiscalização, empresa, poluição, incentivo, programa( administração), educação ambiental, reflorestamento, assistência, orientação, comunidade, vítima, acidentes, vazamento, destinação, precentual, arrecadação, contribuição social, Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), financiamento, projeto (administração), emergência, calamidade pública, repasse, recursos financeiros, multa, Município, penalidade, infrator, criação, Conselho Gestor, tributação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/07/2003 Apense-se este ao PL-623/2003.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/07/2003 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Renato Cozzolino e outros
21/07/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se este ao PL-623/2003.
12/08/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 13 08 03 PÁG 37857 COL 01.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD 01 02 07 PAG 181 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.
08/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 134, DE 2007, pelo Deputado(a) Maurício Quintella Lessa, que solicita o desarquivamento de proposição.
26/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-134/2007 => PEC-59/1995.
DCD 27 03 07 PAG 12461 COL 01.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
15/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-64/2011.
17/05/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
DCD do dia 18/05/12 PÁG 17809 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
21/07/2003 Apense-se este ao PL-623/2003.