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PL 1429/2003
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Herrmann Neto - PPS/SP 08/07/2003
Ementa
Cria o Dia Nacional do Guarda Municipal, a ser comemorado no dia 10 de outubro.
Indexação
Criação, Dia Nacional, Guarda Municipal, comemoração, mês, outubro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/07/2003 Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/07/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado João Herrmann Neto (PPS-SP).
21/07/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
22/07/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC.
24/07/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 25/07/2003
12/08/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/08/2003 PÁG 37853 COL 01.
14/08/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
19/08/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Luciano Leitoa
25/09/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Devolvida sem Manifestação.
26/09/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Jonival Lucas Junior
29/03/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Devolvida sem Manifestação.
29/04/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS)
07/07/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Antônio Carlos Biffi
Parecer do Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi, pela aprovação.
25/08/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
03/09/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
08/09/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 09/09/04, Pág 38746 Col 01, Letra A.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD 01 02 07 PAG 181 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.
06/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1429/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/07/2003 Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
PL 1429/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 1429/2003 Parecer do Relator 07/07/2004 Antônio Carlos Biffi Parecer do Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi, pela aprovação.
PAR 1 CE => PL 1429/2003 Parecer de Comissão 25/08/2004 Comissão de Educação e Cultura Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi, pela aprovação.