RIC 563/2003

Requerimento de Informação

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Edson Duarte - PV/BA

08/07/2003

Ementa

Solicita ao Sr. Ministro das Comunicações, Miro Teixeira, informações sobre canais de freqüência de rádios comunitárias destinados aos municípios brasileiros.

Explicação da Ementa

Ministro Miro Teixeira.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

21/07/2003

Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/07/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Edson Duarte (PV-BA).

09/07/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebimento pela MESA.

•

Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira

14/07/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Inocêncio Oliveira

•

Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação.

21/07/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento.

•

Encaminhado à 1SECM.

21/07/2003

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Recebimento pela 1SECM.

23/07/2003

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Remessa ao Ministro das Comunicações, Miro Teixeira, por meio do OF.1763/2003

24/07/2003

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Contagem de Prazo Prazo para Resposta Externas24/07/2003 a 25/08/2003.

13/08/2003

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Recebimento de resposta conforme Aviso nº 00283/2003/MC, de 13/08/03, do Ministério das Comunicações.

15/08/2003

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1SECM/RI nº 2040/2003.

20/08/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 09:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado o Parecer

02/02/2005

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Envio ao Arquivo conforme Memorando nº 3/2005 e protocolo nº 102875.

17/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.