CVO 1 CCJC => PL 7017/2002

Complementação de Voto

Acessória de:

PL 7017/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Juíza Denise Frossard - PSDB/RJ

08/07/2003

Ementa

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Juíza Denise Frossard, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação parcial deste, com uma emenda, do PL 925/1999, apensado, com quatro emendas, e do PL 3961/2000, apensado, com duas emendas; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 5112/2001, apensado.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

08/07/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Juíza Denise Frossard, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação parcial deste, com uma emenda, do PL 925/1999, apensado, com quatro emendas, e do PL 3961/2000, apensado, com duas emendas; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 5112/2001, apensado.

Tramitação

Data

Andamento

08/07/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da Complementação de Voto pela Dep. Juíza Denise Frossard

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