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PDC 495/2003
Projeto de Decreto Legislativo de Referendo ou Plebiscito
Situação:
Apensado ao PDC 49/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rogério Silva - PPS/MT 08/07/2003
Ementa
Convoca plebiscito sobre a criação do Estado do Mato Grosso do Norte.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/01/2023 Devido ao arquivamento do PDC 850/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PDC 850/2001 o PDC 495/2003 e, em seguida, apense-o ao PDC 49/2003.
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/07/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se este ao PDC-850/2001.
25/07/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido ao arquivamento do PDC 850/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PDC 850/2001 o PDC 495/2003 e, em seguida, apense-o ao PDC 49/2003.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/07/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo pelo Deputado Rogério Silva (PPS-MT).
24/07/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se este ao PDC-850/2001.
24/07/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 25 07 03 PÁG 34869 COL 02.
25/07/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
28/07/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apensação desta ao PDC-850/2001.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido ao arquivamento do PDC 850/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PDC 850/2001 o PDC 495/2003 e, em seguida, apense-o ao PDC 49/2003.