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PDC 495/2003

Projeto de Decreto Legislativo de Referendo ou Plebiscito

Situação:

Apensado ao PDC 49/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Rogério Silva - PPS/MT

08/07/2003

Ementa

Convoca plebiscito sobre a criação do Estado do Mato Grosso do Norte.

Indexação

Realização, plebiscito, criação, Estados, composição, desmembramento, Municípios, divisão, Estado, (MT), votação, população.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

31/01/2023

Devido ao arquivamento do PDC 850/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PDC 850/2001 o PDC 495/2003 e, em seguida, apense-o ao PDC 49/2003.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/07/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Apense-se este ao PDC-850/2001.

25/07/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Recebimento pela CCJR.

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Devido ao arquivamento do PDC 850/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PDC 850/2001 o PDC 495/2003 e, em seguida, apense-o ao PDC 49/2003.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/07/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo pelo Deputado Rogério Silva (PPS-MT).

24/07/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se este ao PDC-850/2001.

24/07/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 25 07 03 PÁG 34869 COL 02.

25/07/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR.

28/07/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apensação desta ao PDC-850/2001.

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido ao arquivamento do PDC 850/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PDC 850/2001 o PDC 495/2003 e, em seguida, apense-o ao PDC 49/2003.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PDC 495/2003    Histórico de Despachos

Data

Despacho

24/07/2003

Apense-se este ao PDC-850/2001.

31/01/2023

Devido ao arquivamento do PDC 850/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PDC 850/2001 o PDC 495/2003 e, em seguida, apense-o ao PDC 49/2003.