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RIC 561/2003
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Magno - PT/MG 08/07/2003
Ementa
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, sobre o Parecer Técnico nº 001/2002 - SECRIN/SR/DPF/RJ, incriminando o uso legítimo do chá Hoasca (Ayahuasca) pelas comunidades religiosas do País, por suas flagrantes incongruências com o Parecer Técnico nº 017/01 - INC/DPF/MJ.
Explicação da Ementa
Ministro Márcio Thomaz Bastos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
21/07/2003 Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/07/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado João Magno (PT-MG).
09/07/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento pela MESA.
Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira
14/07/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Inocêncio Oliveira
Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação.
21/07/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento.
Encaminhado à 1SECM.
21/07/2003 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
23/07/2003 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa ao Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, por meio do OF.1761/2003
24/07/2003 Primeira Secretaria (1SECM)
Contagem de Prazo Prazo para Resposta Externas24/07/2003 a 25/08/2003.
20/08/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 09:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer
25/08/2003 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Aviso nº 1302 - MJ, de 25/08/03, do Ministério da Justiça.
27/08/2003 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1SECM/RI nº  2200/2003.
02/02/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
Envio ao Arquivo conforme Memorando nº 3/2005 e protocolo nº 102875.
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.