Imprimir

PL 1414/2003
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rogério Silva - PPS/MT 08/07/2003
Ementa
Dispõe sobre o percentual mínimo de execução de músicas nacionais pelas emissoras de rádio.
Indexação
Obrigatoriedade, emissora, rádio, execução, percentual, música brasileira, dia, incentivo, valorização, cultura, produto nacional, penalidade, infrator.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/07/2003 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática,Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/07/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Rogério Silva (PPS-MT).
21/07/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática,Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
23/07/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
23/07/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/07/2003 PÁG 34663 COL 01.
11/09/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Marcos Abramo
12/09/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 15/09/2003
23/09/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
23/03/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolvida sem Manifestação.
12/04/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Raimundo Santos (PL-PA)
08/12/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Parecer do Relator, Dep. Raimundo Santos (PL-PA), pela rejeição.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD 01 02 07 PAG 181 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.
06/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1414/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/07/2003 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática,Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
PL 1414/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => PL 1414/2003 Parecer do Relator 08/12/2005 Raimundo Santos Parecer do Relator, Dep. Raimundo Santos (PL-PA), pela rejeição.