TVR 1/2003

Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão

Situação:

Transformada no PDC 942/2003

Origem:

MSC 308/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

07/07/2003

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 150, de 04 de junho de 2003, que outorga permissão à Rádio e TV Centauro Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de São Vicente de Minas, Estado de Minas Gerais.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Urgência (art. 223, CF)

Despacho atual:

Data

Despacho

08/07/2003

Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/10/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 942/2003

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/07/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da TVR pelo Poder Executivo

08/07/2003

Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))

•

Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).

22/07/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação a MSC-308/2003.

23/07/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Recebimento pela CCTCI.

21/08/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Designado Relator, Dep. Maurício Rabelo

06/10/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Maurício Rabelo

•

Parecer do Relator, Dep. Maurício Rabelo, pela aprovação.

22/10/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 11:30

•

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Walter Pinheiro

24/10/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado no PDC 942/2003