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TVR 1/2003
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 942/2003
Origem: MSC 308/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 07/07/2003
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 150, de 04 de junho de 2003, que outorga permissão à Rádio e TV Centauro Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de São Vicente de Minas, Estado de Minas Gerais.
Indexação
Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, São Vicente de Minas, (MG).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
08/07/2003 Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 942/2003
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/07/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR pelo Poder Executivo
08/07/2003 Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))
Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
22/07/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-308/2003.
23/07/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
21/08/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Maurício Rabelo
06/10/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Maurício Rabelo
Parecer do Relator, Dep. Maurício Rabelo, pela aprovação.
22/10/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 11:30
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Walter Pinheiro
24/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 942/2003
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 1/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/07/2003 Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
TVR 1/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 1/2003 Parecer do Relator 06/10/2003 Maurício Rabelo Parecer do Relator, Dep. Maurício Rabelo, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 1/2003 Parecer de Comissão 22/10/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Walter Pinheiro.
Parecer do Relator, Dep. Maurício Rabelo, pela aprovação.