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MSC 307/2003
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDC 821/2003
Origem: AV 684/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 07/07/2003
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional os textos da Convenção nº 167 e da Recomendação nº 175 da Organização Internacional do Trabalho sobre a Segurança e Saúde na Construção, adotadas em Genebra, em 20 de junho de 1988, pela 75º Sessão da Conferência Internacional do Trabalho.
Indexação
Solicitação, apreciação, ato internacional, Convenção Internacional, Recomendação, (OIT), Segurança, Saúde, Construção Civil, responsabilidade, empregador, direitos, deveres, trabalhador.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/07/2003 Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional,Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/10/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformada no PDC 821/2003.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/07/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação da Acordos, convênios, tratados e atos internacionais pelo Poder Executivo
16/07/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional,Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
16/07/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CREDN.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/07/2003.
17/07/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
22/07/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Francisco Dornelles
19/09/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Francisco Dornelles
Parecer do Relator, Dep. Francisco Dornelles, pela aprovação.
01/10/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 14:30
Aprovado por Unanimidade o Parecer
03/10/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformada no PDC 821/2003.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 307/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/07/2003 Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional,Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
MSC 307/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => MSC 307/2003 Parecer do Relator 19/09/2003 Francisco Dornelles Parecer do Relator, Dep. Francisco Dornelles, pela aprovação.
PAR 1 CREDN => MSC 307/2003 Parecer de Comissão 01/10/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Francisco Dornelles, pela aprovação.