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MSC 306/2003
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDC 757/2003
Origem: AV 683/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 07/07/2003
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional os textos da Convenção nº 176 e da Recomendação nº 183 da Organização Internacional do Trabalho sobre Segurança e Saúde nas Minas, adotadas em Genebra, em 22 de junho de 1995.
Indexação
Solicitação, apreciação, ato internacional, Convenção Internacional, Recomendação, (OIT), Segurança, Saúde, Minas, proteção, exploração, recursos minerais, responsabilidade, empregador, direitos, deveres, trabalhador.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/07/2003 Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional,Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/09/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 757/03.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/07/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação da Acordos, convênios, tratados e atos internacionais pelo Poder Executivo
16/07/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional,Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
18/07/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
18/07/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 22/7/2003.
22/07/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Marcus Vicente
05/09/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Marcus Vicente
Devolvido ao Relator, Dep. Marcus Vicente
10/09/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Marcus Vicente
Parecer do Relator, Dep. Marcus Vicente, pela aprovação.
24/09/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
25/09/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 757/03.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 306/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/07/2003 Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional,Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
MSC 306/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => MSC 306/2003 Parecer do Relator 10/09/2003 Marcus Vicente Parecer do Relator, Dep. Marcus Vicente, pela aprovação.
PAR 1 CREDN => MSC 306/2003 Parecer de Comissão 24/09/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Marcus Vicente, pela aprovação.