PDS 11/2003 MERCOSUL

Projeto de Decreto Legislativo (SF)

Situação:

Arquivada

Origem:

PDC 1644/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion

07/07/2003

Ementa

Aprova o texto da Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile destinada a evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em relação ao Imposto sobre a Renda, celebrado em Santiago, em 3 de abril de 2001.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/08/2003

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

30/05/2003

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)

•

Designado Relator, Sen. Romero Jucá.

16/06/2003

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)

•

Parecer do Relator, Sen. Romero Jucá, pela aprovação.

26/06/2003

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) - 09:00

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

27/06/2003

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)

•

Encaminhados pasta de tramitação e originais dos pareceres á Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal.

07/07/2003

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)

•

Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo do Senado Federal pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

24/07/2003

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)

•

Transformado em Norma Jurídica - Decreto Legislativo nº 331/2003 - (DOU-E de 23/07/2003 - pág. 0001)
(DSF 23/07/2003 - pág. 19.385) - Promulgado em 22/7/2003

11/08/2003

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)

•

Arquivada

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PDS 11/2003 MERCOSUL Pareceres apresentados

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 MERCOSUL => PDS 11/2003 MERCOSUL

Parecer do Relator

16/06/2003

Romero Jucá

Parecer do Relator, Sen. Romero Jucá, pela aprovação.

PAR 1 MERCOSUL => PDS 11/2003 MERCOSUL

Parecer de Comissão

26/06/2003

Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul.

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Sen. Romero Jucá, pela aprovação.