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PL 1408/2003
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lúcia Braga - PMN/PB 07/07/2003
Ementa
Estabelece para idosos a partir de sessenta e cinco anos vantagem na compra de passagem em transporte rodoviário intermunicipal e interestadual.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/07/2003 Às Comissões de Seguridade Social e Família,Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
Apensados
Apensados ao PL 1408/2003 (6)
PL 1758/2003; PL 2722/2003; PL 2879/2004; PL 2907/2004; PL 3528/2004; PL 5132/2005
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/07/2003 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Lúcia Braga (PMN-PB).
21/07/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Seguridade Social e Família,Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
23/07/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
23/07/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 24 07 03 PAG 34661 COL 02.
01/08/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 04/08/2003
06/08/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designada Relatora, Dep. Sandra Rosado
14/08/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
03/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-1758/2003.
19/12/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-2722/2003.
29/01/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-2879/2004.
06/02/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-2907/2004.
25/03/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolvida sem Manifestação.
21/05/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-3528/2004.
23/06/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
12/05/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-5132/2005.
30/08/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação deste, do PL 2722/2003, do PL 2907/2004,  pela aprovação parcial do PL 1758/2003, e do PL 2879/2004, apensados,  com substitutivo, e pela rejeição do PL 3528/2004, e do PL 5132/2005, apensados.
01/09/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 02/09/2005
09/09/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
21/09/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
27/09/2005 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebimento pela CVT, com as proposições PL-1758/2003, PL-2722/2003, PL-2879/2004, PL-2907/2004, PL-3528/2004, PL-5132/2005 apensadas.
03/10/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 04/10/05 PÁG 48337 COL 02, Letra A.
11/10/2005 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Domiciano Cabral (PSDB-PB)
13/10/2005 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/10/2005)
21/10/2005 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/05/2006 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Devolvida sem Manifestação.
16/05/2006 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Affonso Camargo (PSDB-PR)
06/07/2006 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CVT, pelo Dep. Affonso Camargo
• Parecer do Relator, Dep. Affonso Camargo (PSDB-PR), pela aprovação deste, do PL 2722/2003, e do PL 2907/2004, apensados, pela aprovação parcial do PL 1758/2003, e do PL 2879/2004, apensados, nos termos do substitutivo apresentando na CSSF, e pela rejeição do PL 3528/2004 e do PL 5132/2005, apensados.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD 01 02 07 PAG 180 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.
07/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 112, DE 2007, pelo Deputado(a) José Eduardo Cardozo, que solicita o desarquivamento de proposição.
28/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 375, DE 2007, pelo Deputado(a) Antonio Carlos Mendes Thame, que solicita o desarquivamento de proposição.
22/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-112/2007.
DCD 23 03 07 PAG 11940 COL 01.
11/04/2007 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Claudio Diaz (PSDB-RS)
12/04/2007 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 13/04/2007)
20/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-375/2007.
DCD 21 04 07 PAG 18255 COL 01
24/04/2007 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
28/06/2007 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CVT, pelo Dep. Claudio Diaz
• Parecer do Relator, Dep. Claudio Diaz (PSDB-RS), pela aprovação deste, do Substitutivo 1 da CSSF, do PL 2722/2003, e do PL 2907/2004, apensados, pela aprovação parcial do PL 1758/2003, e do PL 2879/2004, apensados, e pela rejeição do PL 3528/2004, e do PL 5132/2005, apensados.
11/07/2007 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Vista conjunta aos Deputados Chico da Princesa e Hugo Leal.
17/07/2007 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Prazo de Vista Encerrado
29/08/2007 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta a Requerimento de Deputado.
12/09/2007 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta pelo Relator.
19/09/2007 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Adiada a votação por falta de "quorum".
03/10/2007 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Adiada a votação por falta de "quorum".
17/10/2007 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta a Requerimento de Deputado.
24/10/2007 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Mauro Lopes, Chico da Princesa e Dr. Paulo Cesar, apresentou voto em separado o Deputado Chico da Princesa
29/10/2007 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 270/2007-CVT.
29/10/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-1758/2003, PL-2722/2003, PL-2879/2004, PL-2907/2004, PL-3528/2004, PL-5132/2005 apensadas.
29/10/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 270/2007-CCP.
13/11/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 14/11/07, PÁG 61164 COL 01, Letra B.
18/03/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP)
19/03/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 24/03/2008)
02/04/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
25/04/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Ricardo Tripoli
• Parecer do Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, do PL 1758/2003, do PL 2722/2003, do PL 2879/2004, do PL 2907/2004, do PL 3528/2004 e do PL 5132/2005, apensados.
24/06/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Vista ao Deputado Luiz Couto.
30/06/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo de Vista Encerrado
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
27/01/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER