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VTS 1 CDU => PL 384/2003
Voto em Separado
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 384/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rogério Silva - PPS/MT 07/07/2003
Ementa
Acrescenta parágrafo único ao art. 43 da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
07/07/2003 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do Voto em Separado pelo Dep. Rogério Silva