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EMC 452/2003 PEC04003 => PEC 40/2003 |
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Emenda na Comissão |
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Acessória de: |
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PEC 40/2003 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP |
04/07/2003 |
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Ementa |
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Suprima-se no Art. 9.º, a expressão "...em gozo de benefícios na data da promulgação desta Emenda, bem como os alcançados pelo disposto no art. 3.º desta Emenda", da Proposta de Emenda Constitucional n.º 40, de 2.003.
"Art. 9.º - Observado o disposto no art. 37, XI, da Constituição Federal, os proventos de aposentadoria e as pensões dos servidores inativos e pensionistas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em gozo de benefícios na data da promulgação desta Emenda, bem como os alcançados pelo disposto no art. 3.º desta Emenda, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, na forma da Lei." |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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04/07/2003 |
Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de |
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Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá |
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