|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
EMC 450/2003 PEC04003 => PEC 40/2003 |
|
|
Emenda na Comissão |
|
|
Acessória de: |
|
|
|
PEC 40/2003 |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP |
04/07/2003 |
|
|
Ementa |
|
|
Suprima-se no § 2.º do art. 40 a expressão "limitados ao valor máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201, na forma da Lei", da Proposta de Emenda Constitucional n.º 40, de 2.003.
"Art. 1.º - A Constituição Federal passa a vigorar com as seguintes alterações:
Art. 40-...........................
................................
................................
§ 2.º - Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, não poderão exceder à remuneração do servidor no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, limitados ao valor máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o Art. 201, na forma da Lei." |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
. |
|
. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
04/07/2003 |
Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de |
|
|
• |
Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá |
|
|
|
|
|
|
|
|
|