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SBT 3 CTASP => PL 791/2011
Substitutivo
Acessória de:
PL 791/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jozi Rocha - PTB/AP 08/05/2015
Ementa
Altera o inciso III do art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para definir validade legal de diploma de pós-graduação para o exercício profissional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
08/05/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 3 CTASP, pela Deputada Jozi Rocha (PTB-AP).
Tramitação
Data Andamento
08/05/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 3 CTASP, pela Deputada Jozi Rocha (PTB-AP).