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EMC 359/2003 PEC04003 => PEC 40/2003 |
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Emenda na Comissão |
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Acessória de: |
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PEC 40/2003 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Luciano Zica - PT/SP e outros |
04/07/2003 |
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Ementa |
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Dê-se, ao artigo 40, § 4º, da Constituição Federal, alterado pela EC-20, e ao artigo 201, § 1º da CF a seguinte redação:
"Art.40...........................................................................................
§ 4º ..............................................................................................
I - Nesses casos vale, para efeito de obtenção do direito à aposentadoria, o tempo de exercício da atividade sob condições especiais ou a idade, conforme disposto neste artigo, § 1º, III, a, valendo o menor tempo."
"Art. 201.........................................................................................
§ 1º ..............................................................................................
I - Nesses casos vale, para efeito de obtenção do direito à aposentadoria, o tempo de exercício da atividade sob condições especiais". |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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04/07/2003 |
Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de |
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Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Luciano Zica |
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