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PL 1467/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6148/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pompeo de Mattos - PDT/RS 07/05/2015
Ementa
Acrescenta Parágrafo único ao art. 31 da Lei nº 9.096, de 1995, para permitir a contribuição partidária na forma que especifica.
Explicação da Ementa
Permite a doação a partido político  por ocupante de cargo em comissão na Administração Pública.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/05/2015 Apense-se à(ao) PL-6148/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/08/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-6148/2013
Apensados
Apensados ao PL 1467/2015 (6)
PL 3106/2015; PL 3192/2015; PL 3690/2015; PL 4338/2016; PL 9974/2018 (1), PL 2849/2021
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/05/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1467/2015, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Acrescenta Parágrafo único ao art. 31 da Lei nº 9.096, de 1995, para permitir a contribuição partidária na forma que especifica".
25/05/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6148/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
27/05/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/05/15 PÁG 435 COL 01.
27/05/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
25/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3106/2015.
15/10/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3192/2015.
01/12/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3690/2015.
18/02/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4338/2016.
18/05/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 4485/2016, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Requer seja desapensado o Projeto de Lei nº 1.467/2015 do Projeto de Lei nº 6.148/2013".
06/06/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 4.485/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 4.485/2016, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 1.467/2015 e n. 6.148/2013 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
16/08/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-6148/2013
12/04/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-9974/2018.