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PL 1465/2015
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Augusto Carvalho - SD/DF 07/05/2015
Ementa
Cria incentivos fiscais e creditícios a pessoas físicas e jurídicas que promovam a reposição florestal ou desassoreamento de rios, córregos, cursos de água ou nascentes e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Altera as Leis nº 12.65, de 2012; 11.284, de 2006 e 8.427, de 1992.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/05/2015 Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Apensados
Apensados ao PL 1465/2015 (3)
PL 1891/2015 (1), PL 4226/2015; PL 2410/2015
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/05/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 1465/2015, pelo Deputado Augusto Carvalho (SD-DF), que: "Cria incentivos fiscais e creditícios a pessoas físicas e jurídicas que promovam a reposição florestal ou desassoreamento de rios, córregos, cursos de água ou nascentes e dá outras providências".
19/05/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
20/05/2015 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Recebimento pela CAPADR.
20/05/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21 05  15 PAG 511 COL 01.
17/06/2015 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Designado Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
18/06/2015 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/06/2015)
23/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-1891/2015.
01/07/2015 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/08/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-2410/2015.
08/12/2015 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG).
• Parecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela rejeição deste, e do PL 2410/2015, apensado, e pela aprovação do PL 1891/2015, apensado.
16/12/2015 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Vista ao Deputado Celso Maldaner.
04/02/2016 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Prazo de Vista Encerrado
11/05/2016 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Designado Relator, Dep. Roberto Balestra (PP-GO)
23/08/2016 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CAPADR, pelo Deputado Roberto Balestra (PP-GO).
• Parecer do Relator, Dep. Roberto Balestra (PP-GO), pela aprovação deste, do PL 1891/2015, do PL 2410/2015 e do PL 4226/2015, apensados, com substitutivo.
24/08/2016 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/08/2016)
01/09/2016 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
13/09/2016 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
14/09/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
14/09/2016 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Recebimento pela CMADS, com as proposições PL-1891/2015, PL-2410/2015, PL-4226/2015 apensadas.
14/09/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 15/09/16 PÁG 399 COL 01, Letra A.
22/09/2016 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Designado Relator, Dep. Roberto Balestra (PP-GO)
10/10/2016 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/12/2016 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Roberto Balestra (PP-GO).
• Parecer do Relator, Dep. Roberto Balestra (PP-GO), pela aprovação deste, do Substitutivo 1 da CAPADR, do PL 1891/2015, do PL 2410/2015, e do PL 4226/2015, apensados.
29/03/2017 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
• Retirado de pauta, de ofício.
26/04/2017 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 09:00
• Aprovado o Parecer por unanimidade.
27/04/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT, com as proposições PL-1891/2015, PL-2410/2015, PL-4226/2015 apensadas.
27/04/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
02/05/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 03/05/17 PÁG 418 COL 01, Letra B.
04/05/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE).
05/05/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/05/2017)
16/05/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29/08/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Requerimento n. 348/2017, pelo Deputado Fernando Monteiro (PP-PE), que: "Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação dos Projetos de Lei nº 1.465, de 2015, Projeto de Lei nº 1.891, de 2015, Projeto de Lei nº 2.410, de 2015, Projeto de Lei nº 4.226, de 2015, e do substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.465, de 2015, adotado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)".
05/03/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebida a resposta do Ministério da Fazenda e encaminhada ao Relator.
15/05/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP)
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
27/02/2020 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolução à CCP