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MSC 299/2003
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDC 612/2003
Origem: AV 674/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 03/07/2003
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o  Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia para a Construção de uma Ponte sobre o Rio  Acre, nas proximidades das Cidades de Brasiléia e Cobija, assinado em Brasília, em 28 de abril de 2003.
Indexação
Solicitação, apreciação, ato internacional, Acordo Internacional, construção, ponte, Rio Acre, Município, Brasiléia, País, Brasil, Cidade, Cobija, País Estrangeiro, Bolívia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/07/2003 Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/08/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformado no PDC 612/2003
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/07/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação da Acordos, convênios, tratados e atos internacionais pelo Poder Executivo
16/07/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
16/07/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/07/2003.
17/07/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
22/07/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Nilson Mourão
05/08/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Parecer do Relator, Dep. Nilson Mourão, pela aprovação.
21/08/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Aprovado o Parecer
28/08/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformado no PDC 612/2003
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 299/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/07/2003 Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
MSC 299/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => MSC 299/2003 Parecer do Relator 05/08/2003 Nilson Mourão Parecer do Relator, Dep. Nilson Mourão, pela aprovação.
PAR 1 CREDN => MSC 299/2003 Parecer de Comissão 21/08/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Nilson Mourão, pela aprovação.