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MSC 297/2003
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDC 634/2003
Origem: AV 672/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 03/07/2003
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Libanesa sobre Cooperação em Certas Matérias Consulares de Caráter Humanitário, celebrado em Beirute, em 4 de outubro de 2002.
Indexação
Solicitação, apreciação, ato internacional, Acordo de Cooperação, matéria, serviço consular, acompanhamento, documento, nacionalidade, garantia, defesa, direitos, guarda, criança, relações humanas, visita, pai, mãe, imigração, visto consular, País, Brasil, País Estrangeiro, Líbano.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/07/2003 Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/09/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformado no PDC 634/2003
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/07/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação da Acordos, convênios, tratados e atos internacionais pelo Poder Executivo
11/07/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
14/07/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/07/2003.
15/07/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
22/07/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio
08/08/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Antonio Carlos Pannunzio
Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio, pela aprovação.
28/08/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:30
Aprovado o Parecer
01/09/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformado no PDC 634/2003
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 297/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/07/2003 Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
MSC 297/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => MSC 297/2003 Parecer do Relator 08/08/2003 Antonio Carlos Pannunzio Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio, pela aprovação.
PAR 1 CREDN => MSC 297/2003 Parecer de Comissão 28/08/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio, pela aprovação.