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PL 1404/2003
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Maninha - PT/DF 04/07/2003
Ementa
Dispõe sobre o exercício das profissões de instalador de sistema de segurança e de chaveiro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/09/2004 Às Comissões de Educação e Cultura; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Apensados
Apensados ao PL 1404/2003 (2)
PL 1851/2003; PL 4161/2004
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/07/2003 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Maninha (PT-DF).
21/07/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
23/07/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP.
23/07/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/07/2003 PÁG 34660 COL 02.
14/06/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL 1851/2003
DCD 15 06 04 Pág 27987 Col 02.
23/09/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-4161/2004.
• Às Comissões de Educação e Cultura; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
28/09/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CEC, com as proposições PL-1851/2003, PL-4161/2004 apensadas.
05/10/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
06/10/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 07/10/2004
15/10/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
10/06/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), pela incompetência para apreciar o PL 1.404/03 e o PL 1851/2003, apensado, e pela aprovação do PL 4161/2004, apensado.
10/08/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa
• Rejeitado o Parecer
• Designado Relator do Vencedor, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA)
• Parecer Vencedor, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA), pela rejeição deste, do PL 1851/2003, e do PL 4161/2004, apensados.
• Aprovado o Parecer Vencedor
24/08/2005 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-1851/2003, PL-4161/2004 apensadas.
25/08/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 26/08/05 PÁG 42328 COL 01, Letra A.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD 01 02 07 PAG 180 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.
06/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER