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PL 1404/2003
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Maninha - PT/DF 04/07/2003
Ementa
Dispõe sobre o exercício das profissões de instalador de sistema de segurança e de chaveiro.
Indexação
Regulamentação, exercício profissional, profissão, Chaveiro, confecção, chave, instalação, sistema de segurança, requisitos, maioridade, inexistência, maus  antecedentes, comprovação, habilitação profissional, curso técnico, garantia, registro profissional, competência, manutenção, controle, informações, serviço, autorização, execução.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/09/2004 Às Comissões de Educação e Cultura; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Apensados
Apensados ao PL 1404/2003 (2)
PL 1851/2003; PL 4161/2004
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/07/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Maninha (PT-DF).
21/07/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
23/07/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
23/07/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/07/2003 PÁG 34660 COL 02.
14/06/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 1851/2003
DCD 15 06 04 Pág 27987 Col 02.
23/09/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-4161/2004.
Às Comissões de Educação e Cultura; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
28/09/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC, com as proposições PL-1851/2003, PL-4161/2004 apensadas.
05/10/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
06/10/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 07/10/2004
15/10/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
10/06/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), pela incompetência para apreciar o PL 1.404/03 e o PL 1851/2003, apensado, e pela aprovação do PL 4161/2004, apensado.
10/08/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa
Rejeitado o Parecer
Designado Relator do Vencedor, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA)
Parecer Vencedor, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA), pela rejeição deste, do PL 1851/2003, e do PL 4161/2004, apensados.
Aprovado o Parecer Vencedor
24/08/2005 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-1851/2003, PL-4161/2004 apensadas.
25/08/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 26/08/05 PÁG 42328 COL 01, Letra A.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD 01 02 07 PAG 180 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.
06/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1404/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/07/2003 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
23/09/2004 Às Comissões de Educação e Cultura; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
PL 1404/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
VTS 1 CE => PL 1404/2003 Voto em Separado 10/06/2005 Bonifácio de Andrada Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), pela incompetência para apreciar o PL 1.404/03 e o PL 1851/2003, apensado, e pela aprovação do PL 4161/2004, apensado.
PRV 1 CE => PL 1404/2003 Parecer Vencedor 10/08/2005 Gastão Vieira Parecer Vencedor, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA), pela rejeição deste, do PL 1851/2003, e do PL 4161/2004, apensados.
PAR 1 CE => PL 1404/2003 Parecer de Comissão 10/08/2005 Comissão de Educação e Cultura Aprovado o Parecer Vencedor.
Parecer Vencedor, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA), pela rejeição deste, do PL 1851/2003, e do PL 4161/2004, apensados.