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PL 1399/2003

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Renato Cozzolino - PSC/RJ

03/07/2003

Ementa

Dispõe sobre o Estatuto da Mulher e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

24/07/2003

Constitua-se Comissão Especial, nos termos do art. 34, II do RICD a ser integrada pelas seguintes comissões: Trabalho,  de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RI).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (7)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (32)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

03/07/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Renato Cozzolino (PSC-RJ).

24/07/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Constitua-se Comissão Especial, nos termos do art. 34, II do RICD a ser integrada pelas seguintes comissões: Trabalho,  de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RI).

24/07/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 25 07 03 PAG 34861 COL 02.

16/10/2003

Plenário (PLEN)

•

Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e  § 1º  do art. 34 do Regimento Interno.

09/03/2004

Plenário (PLEN)

•

Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II e  § 1º  do art. 34 do Regimento Interno.

10/03/2004

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1399, de

•

Recebimento pela PL139903.

•

Designada Relatora, Dep. Edna Macedo (PTB-SP)

15/03/2004

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1399, de

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 16/03/2004

17/03/2004

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1399, de

•

Apresentação do Requerimento, REQ 7/2004 PL139903, pela Dep. Marinha Raupp

•

Apresentação do Requerimento, REQ 6/2004 PL139903, pela Dep. Marinha Raupp

23/03/2004

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1399, de

•

Prorrogação de prazo por 5 sessões.

•

Apresentação do Requerimento, REQ 11/2004 PL139903, pelo Dep. Celso Russomanno

•

Apresentação do Requerimento, REQ 12/2004 PL139903, pelo Dep. Celso Russomanno

•

Apresentação do Requerimento, REQ 13/2004 PL139903, pela Dep. Marinha Raupp

•

Apresentação do Requerimento, REQ 14/2004 PL139903, pela Dep. Marinha Raupp

24/03/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ato da Presidência, excepcionalmente, prorrogando, por 05 sessões, o prazo para recebimento de emendas.

30/03/2004

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1399, de

•

Encerrado o prazo para emendas. Foram apresentadas 32 emendas.

11/11/2004

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1399, de

•

Decisão da Presidência da Comissão: designar novo relator, nos termos do art. 52, § 3º do Regimento Interno.

•

Designado Relator nos termos do art. 52, §3º, Dep. Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG)

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD 01 02 07 PAG 180 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.

06/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER