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SBT 1 CFT => PL 7188/2002
Substitutivo
Acessória de:
PL 7188/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Enivaldo Ribeiro - PP/PB 03/07/2003
Ementa
Desvincula, parcialmente, no exercício de 2003 e subsequentes, a aplicação dos recursos de que tratam os arts. 48, 49 e 50 da Lei n.º 9.478, de 6 de agosto de 1997, pertencentes à União.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (3) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/07/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Enivaldo Ribeiro
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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