REQ 943/2003 => PL 7372/2002

Requerimento de Extinção do regime de urgência (matéria com urgência votada)

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 7372/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Armando Monteiro - PTB/PE

03/07/2003

Ementa

Requer a Extinção do Regime de Urgência concedida ao Projeto de Lei nº 7372/ 02, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a criação do Serviço Social do Transporte Ferroviário - SESF e altera a redação do art. 3º da Lei nº 8.706, de 14 de setembro de 1993".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

03/07/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento pelo Deputado Armando Monteiro (PTB-PE).

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.