PL 1398/2003

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Lobbe Neto - PSDB/SP

03/07/2003

Ementa

Estabelece critérios para a produção e a comercialização de álcool hidratado pelas unidades produtoras, com capacidade de até 5.000 litros / dia, e dá outras providências.

Indexação

Fixação, critérios, produção, comercialização, álcool hidratado, venda, cooperativa, álcool, autorização, Conselho Nacional do Petróleo (CNP), financiamento, projeto, instalação, unidade, incentivo, agroindústria, exigência, autorização, Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Estado (ente federado), Município, requisitos, Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), tratamento, resíduos perigosos, produto poluente.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

18/05/2004

Deferido Ofício nº 105/04, da CDC, revendo o despacho aposto a este Projeto, para excluir esta Comissão e incluir a CMADS, que deverá manifestar-se após a CME.
Às Comissões de
Minas e Energia;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
(Novo Despacho).

DCD 19 05 04 PÁG 22543 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (11)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (5)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

03/07/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Lobbe Neto (PSDB-SP).

16/07/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Minas e Energia,Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias,Agricultura e Política Rural,Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)- ARTIGO 24, II.

18/07/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 22 07 03 PAG 34259 COL 01.

21/07/2003

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Recebimento pela CME.

07/08/2003

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Designado Relator, Dep. Nicias Ribeiro

08/08/2003

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 11/08/2003

20/08/2003

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

05/09/2003

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Parecer do Relator, Dep. Nicias Ribeiro, pela aprovação, com substitutivo.

09/09/2003

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 10/09/2003

19/09/2003

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

24/09/2003

Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Vista ao Deputado Fernando Ferro.

26/09/2003

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Prazo de vista encerrado.

15/10/2003

Comissão de Minas e Energia (CME) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

24/10/2003

CDCMAM (CDCMAM)

•

Recebimento pela CDCMAM.

28/10/2003

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 29/10/2003. (Quando tramitando na CDCMAM).

28/10/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD de 29/10/03 PAG 57717 COL 01, Letra A.

04/11/2003

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. (Quando tramitando na CDCMAM).

28/11/2003

CDCMAM (CDCMAM)

•

Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame

30/03/2004

CDCMAM (CDCMAM)

•

Devolvida sem Manifestação.

18/05/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

27/05/2004

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Recebimento pela CMADS.

07/07/2004

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Designada Relatora, Dep. Janete Capiberibe (PSB-AP)

19/05/2005

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Parecer da Relatora, Dep. Janete Capiberibe (PSB-AP), pela aprovação deste.

08/06/2005

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00

•

Vista ao Deputado Luciano Zica.

10/06/2005

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Prazo de vista encerrado.

15/06/2005

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Apresentação do Requerimento, REQ 124/2005 CMADS, pelo Dep. Luciano Zica e outros

28/06/2005

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Aprovado requerimento do Sr. Luciano Zica que solicita que seja revisto o despacho da Mesa ao PL 1398, de 2003, pelos motivos que apresenta.

30/06/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição, REQ nº 3057/2005, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

18/08/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de inclusão da Comissão de Finanças e Tributação, contido no Requerimento nº 3057/05, haja vista que a distribuição foi feita nos termos regimentais.

14/09/2005

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00

•

Aprovado o Parecer

20/09/2005

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Recebimento pela CAPADR.

21/09/2005

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Designado Relator, Dep. Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO)

22/09/2005

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/09/2005)

30/09/2005

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

03/10/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável publicado no DCD de 04/10/05 PÁG 48336 COL 02, Letra B.

22/11/2005

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Apresentação do PRL 1 CAPADR, pelo Dep. Carlos Alberto Leréia

•

Parecer do Relator, Dep. Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), pela aprovação deste.

24/11/2005

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Parecer do Relator, Dep. Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), pela aprovação deste.

06/12/2005

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Parecer do Relator, Dep. Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), pela aprovação deste.

07/12/2005

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Vista ao Deputado João Grandão.

08/12/2005

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Devolução de Vista (Dep. João Grandão).

14/12/2005

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados João Grandão e Adão Pretto

15/12/2005

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

15/12/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

15/12/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

16/01/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural publicado no DCD de 17/01/06 PÁG 857 COL 01 , Letra C.

08/03/2006

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Ademir Camilo (PDT-MG)

09/03/2006

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/03/2006)

22/03/2006

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

26/04/2006

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Gonzaga Mota (PSDB-CE)

19/12/2006

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida sem Manifestação.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 180 COL 01 SUPLEMENTO A.

08/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 147, DE 2007, pelo Deputado(a) Lobbe Neto, que solicita o desarquivamento de proposição.

28/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-147/2007.
DCD de 29/03/07 PÁG 13188 COL 01.

18/04/2007

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL)

20/04/2007

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/04/2007)

03/05/2007

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

17/05/2007

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Maurício Quintella Lessa

•

Parecer do relator, Dep. Maurício Quintella Lessa, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia, com emenda.

30/05/2007

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.

20/06/2007

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

21/06/2007

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

21/06/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

21/06/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

27/06/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD 28 06 07 PAG 33157 COL 02, Letra D.

12/03/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Edmilson Valentim (PCdoB-RJ)

13/03/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/03/2008)

26/03/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

18/06/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Edmilson Valentim

•

Parecer do Relator, Dep. Edmilson Valentim (PCdoB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia, com subemendas, e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação.

18/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP)

31/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. José Genoíno

•

Parecer do Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste e do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

31/01/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Memorando nº 06/12 - COPER

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 1398/2003 Emendas apresentadas

PL 1398/2003 Histórico de Despachos

Data

Despacho

16/07/2003

18/05/2004

PL 1398/2003 Pareceres apresentados

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CAPADR => PL 1398/2003

Parecer do Relator

06/12/2005

Carlos Alberto Leréia

Parecer do Relator, Dep. Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), pela aprovação deste.

PAR 1 CAPADR => PL 1398/2003

Parecer de Comissão

14/12/2005

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados João Grandão e Adão Pretto.
Parecer do Relator, Dep. Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), pela aprovação deste.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCJC => PL 1398/2003

Parecer do Relator

18/06/2008

Edmilson Valentim

PRL 2 CCJC => PL 1398/2003

Parecer do Relator

31/03/2009

José Genoíno

Parecer do Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste e do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CFT => PL 1398/2003

Parecer do Relator

17/05/2007

Maurício Quintella Lessa

PAR 1 CFT => PL 1398/2003

Parecer de Comissão

20/06/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do relator, Dep. Maurício Quintella Lessa, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia, com emenda.

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CMADS => PL 1398/2003

Parecer do Relator

19/05/2005

Janete Capiberibe

Parecer da Relatora, Dep. Janete Capiberibe (PSB-AP), pela aprovação deste.

PAR 1 CMADS => PL 1398/2003

Parecer de Comissão

14/09/2005

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Aprovado o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Janete Capiberibe (PSB-AP), pela aprovação deste.

Comissão de Minas e Energia (CME)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CME => PL 1398/2003

Parecer do Relator

05/09/2003

Nicias Ribeiro

Parecer do Relator, Dep. Nicias Ribeiro, pela aprovação, com substitutivo.

SBT 1 CME => PL 1398/2003

Substitutivo

05/09/2003

Nicias Ribeiro

PAR 1 CME => PL 1398/2003

Parecer de Comissão

15/10/2003

Comissão de Minas e Energia

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Nicias Ribeiro, pela aprovação, com substitutivo.

PL 1398/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 124/2005 CMADS => PL 1398/2003

Requerimento

15/06/2005

Luciano Zica

Solicita que seja revisto o despacho da Mesa ao PL 1398, de 2003, pelos motivos que apresenta.

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 3057/2005 => PL 1398/2003

Requerimento de Redistribuição

30/06/2005

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Requer a revisão de despacho ao Projeto de Lei nº 1.398/2003