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PLN 3/2015 CN |
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Projeto de Lei (CN) de Alteração da LOA |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 13191/2015 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
07/05/2015 |
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Ementa |
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Altera o Anexo V à Lei nº 13.115, de 20 de abril de 2015, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2015. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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07/05/2015 |
CONGRESSO NACIONAL (CN)
Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Alteração da LOA n. 3/2015, pela Presidência da República, que: "Altera o Anexo V à Lei nº 13.115, de 20 de abril de 2015, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2015". |
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07/07/2015 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Aprovado o Destaque contra os votos dos Deputados Paulo Pimenta e Hissa Abrahão. |
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23/11/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 13191/2015. DOU 24/11/15 PÁG 01 COL 02. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 550/15-PE. DOU 24/11/15 PÁG 02 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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07/05/2015 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
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Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Alteração da LOA n. 3/2015, pela Presidência da República, que: "Altera o Anexo V à Lei nº 13.115, de 20 de abril de 2015, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2015". |
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07/05/2015 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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CRONOGRAMA |
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12/05/2015 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (de 13/05/2015 a 20/05/2015) |
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14/05/2015 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Designado Relator o Senador Acir Gurgacz (PDT-RO). |
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20/05/2015 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foi apresentada 1 (uma) emenda. |
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16/06/2015 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Sen. Acir Gurgacz |
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VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. O Relator, quanto à emenda apresentada, indicou para INADMISSIBILIDADE. |
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01/07/2015 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Apresentação do Relatório do Relator, RRL 2 CMO, pelo Sen. Acir Gurgacz |
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VOTO: pela aprovação na forma apresentada pelo Poder Executivo. Quanto à emenda apresentada, rejeitada. |
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Destaque apresentado. |
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01/07/2015 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 13:00 |
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Na continuação da Quarta Reunião Extraordinária, realizada em 1º/07/2015, o Relatório do Senador Acir Gurcazc, foi aprovado por unanimidade, ressalvado o destaque apresentado.
- Apreciação do Destaque nº 1, de autoria dos Deputados Domingos Sávio (PSDB/MG) e Izalci (PSDB/DF), à Emenda nº 001, do Deputado Domingos Sávio. Voto do Relator: pela rejeição. Em votação o destaque foi rejeitado na representação da Câmara dos Deputados, contra os votos dos Deputados Elmar Nascimento (DEM/BA), João Fernando Coutinho (PSB/PE), Izalci (PSDB/DF) e Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE). Proclamado o resultado da votação na Câmara dos Deputados, o Deputado Izalci solicitou a verificação da votação, com o apoiamento dos Deputados Elmar Nascimento (DEM/BA), João Fernando Coutinho (PSB/PE), Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) e Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE), conforme estabelece o art. 136 da Resolução nº 01/2006-CN, sendo concedida pelo Presidente em exercício. O Senador Valdir Raupp (PMDB/RO) fez a chamada nominal dos representantes da Câmara dos Deputados. Procedida a verificação, registrou-se: Votos SIM: 2; Votos NÃO: 10; total de votantes:12. Diante do resultado, o Presidente em exercício informou que não havia quórum para deliberação na representação da Câmara dos Deputados e anunciou que encerraria os trabalhos. E assim, a apreciação da matéria não foi concluída. |
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07/07/2015 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 15:00 |
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Aprovado o Destaque contra os votos dos Deputados Paulo Pimenta e Hissa Abrahão. |
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16/07/2015 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Quarta Reunião Extraordinária, em 1º de julho de 2015, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Senador ACIR GURGACZ, favorável ao Projeto de Lei nº 03/2015-CN, nos termos propostos pelo Poder Executivo, contrário à emenda apresentada. e ressalvado o Destaque apresentado pelo Deputado Domingo Sávio, à emenda de nº 001, de sua autoria.
Na continuação da Quinta Reunião Extraordinária, em 16 de julho de 2015, o Senador Hélio José, Relator ad hoc, apresentou voto contrário ao Destaque apresentado pelo Deputado Domingos Sávio, à emenda de nº 001, de sua autoria. O destaque foi APROVADO contra os votos dos Deputados Paulo Pimenta e Hissa Abrahão. |
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À SSCLCN |
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20/07/2015 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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À Secretaria de Atas e Diários para publicação do Parecer nº 49 de 2015-CN. |
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18/11/2015 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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(ATA-PLEN) - Discussão encerrada.
Aprovado o projeto com emenda, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 107, de 2015-CN/CMO)
À sanção. |
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23/11/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado na Lei Ordinária 13191/2015. DOU 24/11/15 PÁG 01 COL 02. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 550/15-PE. DOU 24/11/15 PÁG 02 COL 01. |
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28/12/2015 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI nº 013.191, DE 2015. (Vetado, Parcialmente. Vide MSG 00500 de 2015).
DOU - 24/11/2015 PÁG. 00002 a 00003.
Sancionada em 23/11/2015. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PLN 3/2015 CN Emendas apresentadas |
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PLN 3/2015 CN Pareceres apresentados |
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Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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RRL 1 CMO => PLN 3/2015 CN |
Relatório do Relator (CMO) |
16/06/2015 |
Acir Gurgacz |
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VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. O Relator, quanto à emenda apresentada, indicou para INADMISSIBILIDADE. |
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RRL 2 CMO => PLN 3/2015 CN |
Relatório do Relator (CMO) |
01/07/2015 |
Acir Gurgacz |
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VOTO: pela aprovação na forma apresentada pelo Poder Executivo. Quanto à emenda apresentada, rejeitada. |
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PAR 1 CMO => PLN 3/2015 CN |
Parecer de Comissão |
01/07/2015 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização |
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A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Quarta Reunião Extraordinária, em 1º de julho de 2015, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Senador ACIR GURGACZ, favorável ao Projeto de Lei nº 03/2015-CN, nos termos propostos pelo Poder Executivo, contrário à emenda apresentada. e ressalvado o Destaque apresentado pelo Deputado Domingo Sávio, à emenda de nº 001, de sua autoria. |
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