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INC 390/2015
Indicação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Minas e Energia 07/05/2015
Ementa
Sugere ao Ministério de Minas e Energia, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, que sejam tomadas providências junto às empresas Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL e Ampla Energia e Serviços S.A., com o objetivo de solicitar a revisão dos reajustes impostos aos consumidores dos Estados atendidos pelas citadas concessionárias, nos últimos cinco anos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
11/05/2015 Publique-se. Encaminhe-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/04/2015 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Apresentação do Requerimento n. 33/2015, pelos Deputados Caio Narcio (PSDB-MG) e Gabriel Guimarães (PT-MG), que: "Requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no sentido que sejam adotadas providências junto à Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, com o objetivo de solicitar a revisão dos recentes reajustes impostos aos quase oito milhões de consumidores do Estado de Minas Gerais, atendidos pela citada concessionária".
07/05/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Indicação n. 390/2015, pela Comissão de Minas e Energia, que: "Sugere ao Ministério de Minas e Energia, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, que sejam tomadas providências junto às empresas Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL e Ampla Energia e Serviços S.A., com o objetivo de solicitar a revisão dos reajustes impostos aos consumidores dos Estados atendidos pelas citadas concessionárias, nos últimos cinco anos".
11/05/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Publique-se. Encaminhe-se.
12/05/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/05/15 PÁG 523 COL 01.
15/05/2015 Primeira Secretaria (1SECM)
• Recebimento pela 1SECM.
26/05/2015 Primeira Secretaria (1SECM)
• Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº  686/2015, ao Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Aloizio Mercadante.
02/10/2015 Primeira Secretaria (1SECM)
• Recebimento de resposta conforme Aviso nº 434-C.Civil, de 1 de outubro de 2015, da Casa Civil da Presidência da República.
13/11/2015 Primeira Secretaria (1SECM)
• Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 1782/15, de 12 de novembro de 2015.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".