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PL 1450/2015
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Glauber Braga - PSB/RJ 07/05/2015
Ementa
Altera a Lei nº 12.608, de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, para dispor sobre o Sistema Nacional de Informações e Monitoramento de Desastres.
Indexação
Alteração, lei federal, União, articulação, estado, município, implantação, rede, coleta, dados, hidrologia, geologia, informação meteorológica, criação, Sistema Nacional de Informações e Monitoramento de Desastres,  definição, competência, funcionamento.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/10/2015 Deferido o Requerimento n. 2.941/2015, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o pedido contido no Requerimento n. 2.941/2015, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1.450/2015, para incluir a Comissão de Desenvolvimento Urbano. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.450/2015: à CDU, à CINDRA e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.]
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/06/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovada a Redação Final.
08/07/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Autógrafo.
08/07/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 242/2024/PS-GSE.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (12)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (11) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -



18/06/2024 05:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovada a Redação Final.
Tramitação
Data Andamento
07/05/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1450/2015, pelo Deputado Glauber Braga (PSB-RJ), que: "Altera a Lei nº 12.608, de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, para dispor sobre o Sistema Nacional de Informações e Monitoramento de Desastres".
13/05/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
15/05/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/15 PÁG 148 COL 01.
18/05/2015 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Recebimento pela CINDRA.
19/05/2015 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Designado Relator, Dep. Cabo Daciolo (PSOL-RJ)
21/05/2015 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/05/2015).
02/06/2015 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/09/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2941/2015, pelo Deputado Julio Lopes (PP-RJ), que: "Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 1450/2015, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Desenvolvimento Urbano aprecie sobre o mérito".
29/09/2015 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado Cabo Daciolo (S.PART.-RJ).
Parecer do Relator, Dep. Cabo Daciolo (S.PART.-RJ), pela aprovação, com emenda.
13/10/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 2.941/2015, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o pedido contido no Requerimento n. 2.941/2015, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1.450/2015, para incluir a Comissão de Desenvolvimento Urbano. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.450/2015: à CDU, à CINDRA e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.]
14/10/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CINDRA, Memo nº 323/15 solicitando a devolução deste.
16/10/2015 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Devolução à CCP
19/10/2015 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebimento pela CDU.
21/10/2015 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designado Relator, Dep. Miguel Haddad (PSDB-SP)
22/10/2015 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/10/2015)
04/11/2015 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
22/08/2016 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Miguel Haddad (PSDB-SP).
Parecer do Relator, Dep. Miguel Haddad (PSDB-SP), pela aprovação deste, com emenda.
13/09/2016 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta pelo Relator.
13/09/2016 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Devolvido ao Relator, Dep. Miguel Haddad (PSDB-SP)
05/12/2016 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDU, pelo Deputado Miguel Haddad (PSDB-SP).
Parecer do Relator, Dep. Miguel Haddad, pela aprovação com substitutivo
06/12/2016 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/12/2016)
15/12/2016 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
29/03/2017 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado unanimemente o Parecer.
29/03/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
29/03/2017 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Recebimento pela CINDRA.
30/03/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 31/03/17 PÁG 235 COL 01, Letra A.
05/04/2017 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Designado Relator, Dep. Valadares Filho (PSB-SE)
16/05/2017 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CINDRA, pelo Deputado Valadares Filho (PSB-SE).
Parecer do Relator, Dep. Valadares Filho (PSB-SE), pela aprovação na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
24/05/2017 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Retirado de pauta a requerimento de deputado.
07/06/2017 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
08/06/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
08/06/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
08/06/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Publicado em avulso e no DCD de 09/06/17 PÁG 127 COL 01, Letra B.
01/02/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ)
02/02/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/02/2018)
12/04/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
15/05/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).
Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
06/11/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Requerimento n. 267/2018, pelo Deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que: "Requer, nos termos do art. 52, §4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, inclusão em Ordem do Dia da Reunião Imediata desta CCJC do Projeto de Lei nº 1450 de 2015".
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Chico Alencar, deixou de ser membro da Comissão
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-289/2019.
07/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. João Roma (REPUBLIC-BA)
08/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 11/11/2019)
21/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/11/2019 a 21/11/2019). Não foram apresentadas emendas.
10/03/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. João Roma, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
05/04/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Pedro Aihara (PATRIOTA-MG)
06/04/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 10/04/2023)
19/04/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
30/05/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
O Relator, Dep. Pedro Aihara, deixou de ser membro da Comissão
01/06/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Pedro Aihara (PATRIOTA-MG)
09/10/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Pedro Aihara (PATRIOTA/MG).
Parecer do Relator, Dep. Pedro Aihara (PRD-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
13/03/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
19/03/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Lido o Parecer pelo Relator
Vista ao Deputado Mauricio Marcon.
21/03/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo de Vista Encerrado
08/05/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Discutiram a Matéria: Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Patrus Ananias (PT-MG), Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Bacelar (PV-BA), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Welter (PT-PR).
Encaminhou a votação o Deputado Pedro Campos.
Aprovado o Parecer.
10/05/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
13/05/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 14/05/2024 PAG 276, Letra C.
14/05/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 15/05/2024)
27/05/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso 27/05/2024 21:50:00. Não foram apresentados recursos.
03/06/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM-P 78/2024 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encaminhado à CCP
04/06/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
06/06/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Pedro Aihara (PRD-MG)
11/06/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Pedro Aihara (PRD/MG).
18/06/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Aprovada a Redação Final.
08/07/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Autógrafo.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 242/2024/PS-GSE.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1450/2015    Emendas apresentadas
PL 1450/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
13/05/2015 Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
13/10/2015 Deferido o Requerimento n. 2.941/2015, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o pedido contido no Requerimento n. 2.941/2015, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1.450/2015, para incluir a Comissão de Desenvolvimento Urbano. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.450/2015: à CDU, à CINDRA e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.]
PL 1450/2015    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 1450/2015 Parecer do Relator 15/05/2018 Chico Alencar Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
PRL 2 CCJC => PL 1450/2015 Parecer do Relator 09/10/2023 Pedro Aihara Parecer do Relator, Dep. Pedro Aihara (PRD-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
PAR 1 CCJC => PL 1450/2015 Parecer de Comissão 10/05/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer de Comissão ao Projeto de Lei nº 1.450/2015.
RDF 1 CCJC => PL 1450/2015 Redação Final 11/06/2024 Pedro Aihara Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para dispor sobre o Sistema Nacional de Informações e Monitoramento de Desastres.
PARF 1 CCJC => PL 1450/2015 Parecer de Comissão para Redação Final 20/06/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer de Comissão para Redação Final ao Projeto de Lei nº 1.450/2015.
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDU => PL 1450/2015 Parecer do Relator 22/08/2016 Miguel Haddad Parecer do Relator, Dep. Miguel Haddad (PSDB-SP), pela aprovação deste, com emenda.
PRL 2 CDU => PL 1450/2015 Parecer do Relator 05/12/2016 Miguel Haddad Parecer do Relator, Dep. Miguel Haddad, pela aprovação com substitutivo
SBT 1 CDU => PL 1450/2015 Substitutivo 05/12/2016 Miguel Haddad Substitutivo ao PL 1450/2015 que altera a Lei nº 12.608, de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, para dispor sobre o Sistema Nacional de Informações e Monitoramento de Desastres.
PAR 1 CDU => PL 1450/2015 Parecer de Comissão 29/03/2017 Comissão de Desenvolvimento Urbano Aprovado unanimemente o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Miguel Haddad, pela aprovação com substitutivo
SBT-A 1 CDU => PL 1450/2015 Substitutivo adotado pela Comissão 29/03/2017 Comissão de Desenvolvimento Urbano Altera a Lei nº 12.608, de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, para dispor sobre o Sistema Nacional de Informações e Monitoramento de Desastres.
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 2 CINDRA => PL 1450/2015 Parecer do Relator 16/05/2017 Valadares Filho Parecer do Relator, Dep. Valadares Filho (PSB-SE), pela aprovação na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.

PAR 1 CINDRA => PL 1450/2015 Parecer de Comissão 07/06/2017 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Valadares Filho (PSB-SE), pela aprovação na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.

PL 1450/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 267/2018 CCJC => PL 1450/2015 Requerimento 06/11/2018 Glauber Braga Requer, nos termos do art. 52, §4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, inclusão em Ordem do Dia da Reunião Imediata desta CCJC do Projeto de Lei nº 1450 de 2015.
RPD 1 CCJC => PL 1450/2015 Requerimento de Inversão de Pauta 12/03/2024 Fernanda Melchionna Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1450/2015
RPD 2 CCJC => PL 1450/2015 Requerimento de Inversão de Pauta 12/03/2024 Pedro Aihara Requerimento de Inversão da Pauta
RPD 3 CCJC => PL 1450/2015 Requerimento de Retirada de Pauta 12/03/2024 Pedro Aihara Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1450/2015
RPD 4 CCJC => PL 1450/2015 Requerimento de Inversão de Pauta 19/03/2024 Pedro Aihara Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1450/2015
RPD 5 CCJC => PL 1450/2015 Requerimento de Inversão de Pauta 19/03/2024 Chico Alencar Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1450/2015
RPD 6 CCJC => PL 1450/2015 Requerimento de Inversão de Pauta 19/03/2024 Patrus Ananias Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1450/2015
RPD 7 CCJC => PL 1450/2015 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 08/05/2024 Fernanda Melchionna Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1450/2015
RPD 8 CCJC => PL 1450/2015 Requerimento de Inversão de Pauta 08/05/2024 José Guimarães Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1450/2015
RPD 9 CCJC => PL 1450/2015 Requerimento de Inversão de Pauta 08/05/2024 Helder Salomão Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1450/2015
RPD 10 CCJC => PL 1450/2015 Requerimento de Inversão de Pauta 08/05/2024 Fernanda Melchionna Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1450/2015
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2941/2015 => PL 1450/2015 Requerimento de Redistribuição 04/09/2015 Julio Lopes Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 1450/2015, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Desenvolvimento Urbano aprecie sobre o mérito