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PL 1447/2015
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Jorge Silva - PROS/ES, Norma Ayub - DEM/ES 07/05/2015
Ementa
Dispõe sobre o protagonismo juvenil.
Indexação
Criação, Programa Nacional,  educação política, estudante, ensino fundamental,  incentivo, participação política, jovem.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/05/2015 Às Comissões de Cultura; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-381/2019.
14/08/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
10/09/2025 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO).
06/05/2026 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Cultura (CCULT) 07/08/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela rejeição.


14/08/2019 05:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Educação (CE) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
07/05/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 1447/2015, pelos Deputados Dr. Jorge Silva (SOLIDARI-ES) e Norma Ayub (DEM-ES), que: "Dispõe sobre o protagonismo juvenil".
14/05/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Cultura; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
15/05/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/15 PÁG 146 COL 01.
15/05/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
• Recebimento pela CCULT.
26/05/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designado Relator, Dep. Marcelo Matos (PDT-RJ)
27/05/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/05/2015)
10/06/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/07/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
• Devolvida sem Manifestação.
09/07/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designado Relator, Dep. Leônidas Cristino (PROS-CE)
21/10/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Leônidas Cristino (PROS-CE).
• Parecer do Relator, Dep. Leônidas Cristino (PROS-CE), pela aprovação, com substitutivo.
22/10/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 23/10/2015)
04/11/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
16/12/2015 Comissão de Cultura (CCULT) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta, de ofício.
05/05/2016 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designado Relator, Dep. Giuseppe Vecci (PSDB-GO)
01/06/2016 Comissão de Cultura (CCULT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCULT, pelo Deputado Giuseppe Vecci (PSDB-GO).
• Parecer do Relator, Dep. Giuseppe Vecci (PSDB-GO), pela rejeição.
13/09/2016 Comissão de Cultura (CCULT) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Eduardo Bolsonaro.
14/09/2016 Comissão de Cultura (CCULT)
• Devolvido ao Relator, Dep. Giuseppe Vecci (PSDB-GO)
18/04/2017 Comissão de Cultura (CCULT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCULT, pelo Deputado Giuseppe Vecci (PSDB-GO).
• Parecer do Relator, Dep. Giuseppe Vecci (PSDB-GO), pela rejeição.
03/05/2017 Comissão de Cultura (CCULT) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
• Vista ao Deputado Dr. Jorge Silva.
09/05/2017 Comissão de Cultura (CCULT)
• Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCULT, pelo Deputado Diego Garcia (PHS-PR).
• Prazo de Vista Encerrado
17/05/2017 Comissão de Cultura (CCULT) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta, de ofício, por ausência do Relator.
13/06/2017 Comissão de Cultura (CCULT) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta, de ofício, pela ausência do Relator.
20/06/2017 Comissão de Cultura (CCULT) - 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Lincoln Portela.
05/07/2017 Comissão de Cultura (CCULT) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta, de ofício, pela ausência do Relator.
12/07/2017 Comissão de Cultura (CCULT)
• Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCULT, pelo Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ).
09/08/2017 Comissão de Cultura (CCULT) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta a requerimento do Autor.
16/08/2017 Comissão de Cultura (CCULT) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta a requerimento do Deputado Raimundo Gomes de Matos.
07/11/2017 Comissão de Cultura (CCULT) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta a requerimento do deputado Flavinho.
29/11/2017 Comissão de Cultura (CCULT) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta a requerimento do Deputado Diego Garcia.
11/04/2018 Comissão de Cultura (CCULT)
• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Giuseppe Vecci, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
07/06/2018 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR)
03/07/2018 Comissão de Cultura (CCULT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCULT, pelo Deputado Diego Garcia (PODE-PR).
• Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação, com substitutivo.
12/12/2018 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 9343/2018, pela Deputada Norma Ayub (DEM-ES), que: "Requer a minha inclusão como coautora nas proposições abaixo relacionadas, todas de autoria do Deputado Federal Dr. Jorge Silva:".
21/12/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho exarado no Requerimento n. 9.343/2018, conforme o seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Diego Garcia, deixou de ser membro da Comissão
13/02/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 381/2019, pela Deputada Norma Ayub (DEM-ES), que: "Desarquivamento dos Projetos de Leisde minha coautoria, todos da autoria do Deputado Federal Dr. Jorge Silva (PL 6849/2013, PL 1543/2015, PL 8013/2014, PL 2421/2015, PL 4146/2015 E PL 1447/2015)".
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-381/2019.
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-381/2019.
19/03/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR)
20/03/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/03/2019)
02/04/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/04/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
• Mantido o parecer do Relator, Dep. Diego Garcia
• Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação, com substitutivo.
12/04/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/04/2019).
24/04/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
08/05/2019 Comissão de Cultura (CCULT) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Vista ao Deputado Sóstenes Cavalcante.
14/05/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
• Prazo de Vista Encerrado
12/06/2019 Comissão de Cultura (CCULT) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta a requerimento do deputado Diego Garcia.
17/06/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
• Devolvido ao Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR)
07/08/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CCULT, pelo Deputado Diego Garcia (PODE-PR).
• Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela rejeição.
14/08/2019 Comissão de Cultura (CCULT) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
14/08/2019 Comissão de Educação (CE)
• Recebimento pela CE.
15/08/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
16/08/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 17/08/19, Letra A, PÁG 152.
04/09/2019 Comissão de Educação (CE)
• Designado Relator, Dep. Rafael Motta (PSB-RN)
05/09/2019 Comissão de Educação (CE)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/09/2019)
18/09/2019 Comissão de Educação (CE)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2023 Comissão de Educação (CE)
• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Rafael Motta, deixou de ser membro da Comissão
10/05/2023 Comissão de Educação (CE)
• Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR)
11/05/2023 Comissão de Educação (CE)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 12/05/2023)
24/05/2023 Comissão de Educação (CE)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/05/2023 a 24/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
03/08/2023 Comissão de Educação (CE)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/08/2023 Comissão de Educação (CE)
• Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR)
15/12/2023 Comissão de Educação (CE)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
27/05/2024 Comissão de Educação (CE)
• Designada Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP)
30/07/2025 Comissão de Educação (CE)
• A Relatora, Dep. Professora Goreth, deixou de ser membro da Comissão
01/08/2025 Comissão de Educação (CE)
• Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
10/09/2025 Comissão de Educação (CE)
• Designado Relator, Dep. Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO).
18/03/2026 Comissão de Educação (CE)
• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Dr. Fernando Máximo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
06/05/2026 Comissão de Educação (CE)
• Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1447/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/05/2015 Às Comissões de Cultura; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 1447/2015    Pareceres apresentados
Comissão de Cultura (CCULT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCULT => PL 1447/2015 Parecer do Relator 21/10/2015 Leônidas Cristino Parecer do Relator, Dep. Leônidas Cristino (PROS-CE), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CCULT => PL 1447/2015 Substitutivo 21/10/2015 Leônidas Cristino
PRL 2 CCULT => PL 1447/2015 Parecer do Relator 01/06/2016 Giuseppe Vecci Parecer do Relator, Dep. Giuseppe Vecci (PSDB-GO), pela rejeição.
PRL 3 CCULT => PL 1447/2015 Parecer do Relator 18/04/2017 Giuseppe Vecci Parecer do Relator, Dep. Giuseppe Vecci (PSDB-GO), pela rejeição.
VTS 1 CCULT => PL 1447/2015 Voto em Separado 09/05/2017 Diego Garcia Dispõe sobre o protagonismo juvenil.          
VTS 2 CCULT => PL 1447/2015 Voto em Separado 12/07/2017 Jean Wyllys Dispõe sobre o protagonismo juvenil.
PRL 4 CCULT => PL 1447/2015 Parecer do Relator 03/07/2018 Diego Garcia Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 2 CCULT => PL 1447/2015 Substitutivo 04/07/2018 Diego Garcia
Dispõe sobre o protagonismo juvenil.
PRL 5 CCULT => PL 1447/2015 Parecer do Relator 07/08/2019 Diego Garcia Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela rejeição.
PAR 1 CCULT => PL 1447/2015 Parecer de Comissão 14/08/2019 Comissão de Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela rejeição.
PL 1447/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 9343/2018 => PL 5665/2013 Requerimento 12/12/2018 Norma Ayub Requer a minha inclusão como coautora nas proposições abaixo relacionadas, todas de autoria do Deputado Federal Dr. Jorge Silva:
REQ 381/2019 => PL 6849/2013 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 13/02/2019 Norma Ayub Desarquivamento dos Projetos de Leisde minha coautoria, todos da autoria do Deputado Federal Dr. Jorge Silva (PL 6849/2013, PL 1543/2015, PL 8013/2014, PL 2421/2015, PL 4146/2015 E PL 1447/2015).